Os empresários sindicalizados junto à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio) e a Sindicatos Patronais que ainda não pagaram a sua Contribuição Sindical terão até o dia 28 de fevereiro para efetuá-la livre de multas e juros. A informação é da Fecomércio, que reforça a necessidade de gerar uma nova guia de recolhimento com data atualizada. A emissão da nova guia é feita através do site da Fecomércio e pode ser acessada neste link.

É importante que o sindicalizado confira se o recolhimento está sendo feito corretamente para o sindicato correspondente à sua classe durante a emissão da guia. Caso haja dúvidas, a Fercomércio orienta que seja solicitado auxílio ao contador ou acesse no site o link “Enquadramento sindical” no site da Federação.

Como é calculada a contribuição

O capital social da empresa é a base de cálculo da importância a ser recolhida, conforme tabela da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, também disponível no site. Da importância arrecadada há uma partilha automática entre o Ministério do Trabalho (20%), a Confederação (5%), a Federação (15%) e o sindicato (60%).

Necessidade de contribuição

“A Contribuição Sindical Patronal é importante porque garante a atuação dos sindicatos e da Fecomércio em prol do empresariado e do setor do comércio. Dentre eles, está a Convenção Coletiva de Trabalho”, esclarece a Fecomércio.

Além disso, os comerciantes que contribuem desfrutam de diversos serviços ofertados pela Fecomércio e Sindicatos Patronais, como a Câmara de Conciliação, Certificação Digital, Orientação Jurídica, por exemplo.

Possuem também a garantia da defesa de seus interesses inclusive diante da esfera pública, já que é papel dessas entidades sindicais lutarem contra o aumento de impostos, acompanhar a elaboração de leis que influenciam o funcionamento do comércio, entre outros.