​O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, divulgou nesta terça-feira, 8, o resultado da avaliação dos Portais da Transparência de todos os Ministérios Públicos do país.

Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ficou classificado entre os 15  primeiros no melhor nível de transparência, com 97, 80%. Em primeiro lugar ficou o próprio conselho com 100%, seguido do MP de Santa Catarina com 99,84 % e pelo Ministério Público Federal (MPF) também com 99,84%. A avaliação inclui também o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (92,77%) e Ministério Público Trabalhista (99,69%).  

 Conforme a avaliação, o Portal da Transparência da instituição tocantinense atendeu 97,80% dos requisitos exigidos pelas resoluções e manuais do CNMP. “A análise leva em conta outras resoluções e entendimentos do CNMP que possam ser pertinentes a cada tema, além dos critérios de transparência determinados pela Lei de Acesso à informação, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas de direito financeiro.” 

“Os dados são referentes ao primeiro trimestre de 2017 e figuram em formato de mapa colorido, em que as cores representam as faixas de percentagem de transparência alcançadas pelos 26 Ministérios Públicos dos Estados, pelo CNMP e pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).”

Tocantins

"Depois de o MPE instituir o Portal de Transparência, ainda no ano de 2009, por meio do Ato nº 061,  a plataforma foi sendo aperfeiçoada, de acordo as orientações do Manual do Portal da Transparência elaborado pelo CNMP. Uma comissão foi criada, por meio de ato do PGJ, para monitorar e atualizar as informações disponibilizadas à sociedade."