A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), sob a presidência do desembargador Ivo Fávaro, começou a apreciar nesta quinta-feira (10) o pedido de habeas corpus da defesa de João Teixeira de Faria, de 77 anos, o João de Deus e, após três votos seguindo o parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que recusa a liberdade, um desembargador pediu mais tempo para analisar o processo. Silval Guerra substitui a desembargadora Averlides Pinheiro de Lemos que está de férias até o próximo dia 5 de fevereiro. Apesar de não haver prazo para que ele libere a ação, o julgamento deve acontecer na próxima semana, na terça-feira (15) ou na quinta-feira (17) quando são realizadas as sessões da Câmara Criminal.

Relator do processo, o desembargador Nicomedes Borges afirmou que a prisão de João de Deus é imprescindível e que nenhuma outra medida seria capaz de resguardar as possíveis vítimas. Afirmou ainda que existe insegurança jurídica em colocá-lo em prisão domiciliar, conforme solicitação da defesa. “Acredito que devemos dar ao Ministério Público a chance de apurar este turbilhão de denúncias. Fiz questão de me certificar do estado de saúde e ele está totalmente curado do câncer. A questão cardíaca também não impede a custódia e ele está sendo prontamente atendido, como foi no caso da infecção urinária”. Dito isso, acolheu o parecer do MP.

Segundo a votar, o desembargador Itaney Campos rebateu argumentos do advogado Alberto Toron de que a prisão preventiva seria uma antecipação da pena e ressaltou a previsão legal. “Ele só poderá ser considerado culpado após trânsito em julgado, mas na minha análise há materialidade e ação civil instaurada. Pela pluralidade de condutas ilícitas há elementos consistentes para se extrair a periculosidade. A cautela não fere princípio constitucional e eu voto pela manutenção da prisão”, pontuou. Na sequência dos votos, o desembargador José Paganucci também acompanhou os demais.

Sival Guerra questionou se o voto do HC ainda era competência do Tribunal, levando em consideração que a defesa entrou com pedido de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi rebatido pelos colegas que afirmaram a necessidade de julgamento e disseram que os demais pedidos são de caráter liminar. Ainda assim ele pediu vistas do processo, que significa mais tempo para poder analisar.

Advogado de João Teixeira, Alberto Toron continuou defendendo a prisão domiciliar. “A nossa ponderação é de que hoje o Processo Penal tem alternativas à prisão que garantem o que se quer resguardar independente do encarceramento, que é a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira, a proibição do acesso de pessoas à casa e a proibição de contato com testemunhas ou vítimas. Isso resguarda aquilo que se quer proteger com o encarceramento que nos parece sempre absolutamente indevido. Vamos aguardar o voto do último desembargador para ver como a corte vai se posicionar. Quero lembrar que o julgamento não está encerrado”, finalizou.

Integrante da Força-tarefa do Ministério Público, a promotora Gabriela Clementino afirmou que a permanência da prisão dá sustento para quebra do silêncio que depois de décadas, as vítimas enfim resolveram falar com as autoridades. “Como o desembargador pontuou, existem motivos fortes e seguros para que essa prisão seja mantida. Há um imenso poderio que circunda o réu: religioso, financeiro, políticos e com autoridades diversas do País e do exterior. Também foi considerada a situação que envolveu as armas encontradas nas casas do médium. O MP segue confiante na decisão final do Tribunal já que o julgamento ainda não foi concluído.”.

Nova prisão

A Polícia Civil cumpriu na última terça-feira (8) um mandado de prisão preventiva contra João de Deus por posse ilegal de arma de fogo. Karla contou que a prisão foi requerida em dezembro. Em seguida, os advogados representaram pedindo a revogação. Na época, o juiz substituto Wilson Safatle Faiad concedeu liminar e fixou fiança no valor de R$ 1 milhão. Coordenadora da força-tarefa da Polícia Civil, a delegada Karla Fernandes afirmou que como ele não recorreu, a juíza entendeu que a prisão estava valendo e solicitou o inquérito. “A PC cumpriu e ele será enviado para o Poder Judiciário de Abadiânia”, completou a delegada.