Buscando acabar com práticas abusivas e que desrespeitam o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Fortaleza iniciou nesta semana a operação "Pizza Legal", que visa fiscalizar a cobrança de preços diferentes de pizzas com dois sabores em restaurantes e pizzarias.

A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor afirma que a interpretação do CDC não é válida apenas para a cidade, mas sim para todo o País e alerta que os estabelecimentos não podem cobrar o maior valor no caso de pizza com sabores diferentes. O órgão ressalta que, se cada sabor tem um preço distinto, a cobrança deve ser feita proporcionalmente.

De acordo com a Procuradoria, os consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular devem procurar o Procon de seu município.