Mara, a mãe da estudante Lara, 13 anos, denunciou a Escola Educar Sesc, no bairro Montese, em Fortaleza (CE), por prática transfóbica contra a adolescente. Isso porque a menina, que estuda na instituição desde os dois anos, teve a matrícula rejeitada e foi recomendado que a família encontre outro colégio para "atender às necessidades" da aluna.

"Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018. E quando eu questionei nos escorraçaram: 'os acompanhem, já terminamos a reunião'. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados". afirmou a mãe da jovem.

Segundo o relato feito por Mara em seu perfil no Facebook, a escola não respeitou a adoção do nome social, garantido pela resolução nº 12/2015 do Conselho de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), onde diz que garante o tratamento por nome social "em todos os níveis e modalidades" mediante solicitação da pessoa interessada, sem qualquer tipo de objeção.

"Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação", disse Mara.

A garota também perdeu o direito à meia entrada porque não conseguiu usar o nome social na carteira de estudante.

A família da estudante registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa) e o Centro de Referência LGBT Janaina Dutra já acompanha o caso.

Resposta
Ao O POVO Online, a instituição diz que a matrícula continua vigente para 2017 e informou que chamou a família para conversar "sobre a situação da mudança do nome e comportamento" e que o nome social ainda não foi incluído no sistema nacional por falta do "campo" para incluir.

"O nome civil do aluno precisa estar presente em toda a sua documentação. Esta mudança só se dá por via judicial", contou a gerente de programação Educação, Sílvia Maia e explicou ainda que o nome social é usado durante a chamada e entre colegas. Já a resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal não cita necessidade de procedimento judicial para a inclusão do nome social.

"Se confirmado o que a mãe declara, o que está em jogo é mais do que uma questão burocrática. É uma proposta de educação e projeto de sociedade que se propõe a ser crítico" diz o coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Tel Cândido. "É tão sério e cotidiano que mais de 35% das pessoas que foram assistidas pelo Centro no primeiro semestre não chegaram a concluir o Ensino Médio" finaliza.

 
* Os sobrenomes foram retirados a pedido da família.