O Tribunal de Vigilância Penal de Cagliari, no sul da Itália, rejeitou nesta segunda-feira (18) um pedido do ex-terrorista&nbsp;Cesare Battisti&nbsp;para progredir para o regime domiciliar em função da pandemia do novo coronavírus.O recurso havia sido apresentado pelo advogado do italiano, Davide Steccanella, que alega que seu cliente sofre de hepatite B e infecção pulmonar e teme ser contaminado pelo Sars-CoV-2. “Estou velho e doente aqui na prisão. Tenho medo de ser infectado”, disse Battisti a sua defesa.O Tribunal de Vigilância, no entanto, teria encontrado uma solução alternativa para que Battisti continue descontando sua pena dentro da cadeia.A juíza Maria Cristina Lampis explicou que não há risco de contágio dentro da prisão devido as “medidas articuladas e pontuais, organizadas pela área de Saúde em consulta com a direção para gerenciar a emergência de saúde”. Portanto, “não há pré-condição de urgência para conceder o benefício solicitado”.Na decisão foi alegado que Battisti está com “boas condições gerais de saúde e suas patologias podem ser tratadas na prisão de Oristano”. Lampis acrescentou que o italiano contará com recursos de estruturas externas de saúde para realizar exames no centro de detenção.Extraditado pela Bolívia em janeiro de 2019, o italiano de 65 anos cumpre prisão perpétua na penitenciária de Oristano, em regime de isolamento diurno. Ele pertencia ao grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e foi condenado por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.Após ter passado quase 40 anos foragido e alegando inocência, Battisti admitiu, em março de 2019, ter sido o autor material de dois homicídios e seu envolvimento nos outros dois. Ele transcorreu boa parte de seu período de fuga no Brasil e tem um filho nascido no país.

Justiça italiana rejeita pedido de Battisti para sair da prisão por conta do coronavírus

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A 2ª Vara da Comarca de Cristalândia condenou Alex Rocha Dias, de 25 anos, e Robson Soares Coelho, de 30, por um assalto cometido em uma fazenda da zona rural de Pium, no oeste do estado. Além de roubar pertences, eles fizeram o dono da propriedade, de 60 anos, e um funcionário reféns, com ameaças. Cada um terá que cumprir 14 anos de prisão, conforme sentença.

O&nbsp;JTo pediu posicionamento à defesa que representou Robson e à Defensoria Pública do Estado (DPE), que atuou defendendo Alex. Até a publicação desta reportagem não houve resposta. A sentença cabe recurso.

O crime aconteceu no dia 5 de abril de 2024. Segundo o processo, a dupla invadiu a fazenda e anunciou o assalto. O idoso estava trabalhando no curral e foi surpreendido pelos homens, que estavam com os rostos cobertos e portavam um revólver e uma faca.

Eles entraram em luta corporal e um tiro foi disparado, chamando a atenção da outra vítima. O idoso e o funcionário foram amarrados enquanto a dupla pegava bens de valor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-cidade-do-jalap-o-a-acabar-com-lix-o-a-ceu-aberto-e-reparar-danos-ambientais-1.3280802" target="_blank">Justiça condena cidade do Jalapão a acabar com lixão a céu aberto e reparar danos ambientais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-assassinar-homem-com-tiros-em-terreno-baldio-e-preso-1.3281271" target="_blank">Suspeito de assassinar homem com tiros em terreno baldio é preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-a-estudante-que-sofreu-bullying-e-teve-a-cabeca-forcada-contra-vaso-sanitario-1.3281613" target="_blank">Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que sofreu bullying e teve a cabeça forçada contra vaso sanitário</a></div>

Conforme consta no processo, eles invadiram a casa da fazenda dando um tiro na fechadura e levaram R$ 700 em dinheiro, um relógio avaliado em R$ 450 e um celular avaliado em R$ 1,3 mil. Eles fugiram após a chegada de um caminhão boiadeiro à propriedade e&nbsp;foram presos posteriormente, em cidades da região.

O juiz José Eustáquio de Melo Júnior considerou as provas, como Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, a perícia e os depoimento de testemunhas, suficientes para a condenação dos réus.

<cite>A grave ameaça, elemento objetivo do roubo, se deu por meio do anúncio do assalto e a intimidação das vítimas com a utilização de arma de fogo e faca, circunstância mais do que suficiente para diminuir a capacidade de resistência das vítimas que, obviamente, se sentiram impotentes", citou o juiz na sentença.</cite>

O juiz manteve a prisão preventiva da dupla e cada um terá que cumprir, ao todo, mais de 14 anos de prisão, em regime fechado inicialmente. Também foram condenados ao pagamento de multa.

Acusados de manter reféns e assaltar fazenda são condenados a penas que somam 28 anos de prisão

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Justiça

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<div data-block-id="3" data-block-type="unstyled" data-block-weight="73" style="margin-left:auto;clear:none;">
<img attr-cid="policy:1.3281888" attr-version="policy:1.3281888:1751038520" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281888/EduardoSiqueira1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Eduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas (Flávio Cavalera/Prefeitura de Palmas)

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (PODE), passou por audiência de custódia e foi levado para o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar na noite desta sexta-feira (27).&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/06/27/tres-pessoas-sao-presas-em-operacao-que-investiga-vazamento-de-informacoes-sigilosas-do-stj.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-e-preso-em-operac-o-da-pf-que-investiga-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3281778" mrfobservableid="b62840f6-2514-4156-b216-1a08f7ec57d3" target="_blank">Ele foi preso pela Polícia Federal em cumprimento a um mandado da nova fase da Operação Sisamnes</a>. “Com a mesma serenidade de sempre, com a mesma tranquilidade de sempre”, disse Eduardo Siqueira, em entrevista à TV Anhanguera ao passar pelo Instituto Médico Legal (IML).

<ul>
	<li data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13715886/" target="_blank">Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, é preso em operação da PF</a></li>
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Na mesma operação foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Eles também tiveram as prisões mantidas em audiência e vão ficar no quartel da PM.

As prisões foram determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fazem parte do inquérito que apura supostos vazamentos de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o STF, a medida foi tomada após representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Prefeitura de Palmas informou que Eduardo recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Disse ainda, que a decisão não tem relação com a atual gestão&nbsp;(veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

O advogado Juvenal Klayber, que faz a defesa do policial preso, informou que fez o pedido da revogação da prisão. Caso seja negada, vai entrar com recursos cabíveis. "Nós iremos comprovar que ele não tem qualquer culpabilidade nesses procedimentos que estão sendo investigados", disse o advogado.

Em relação ao policial civil Marco Augusto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral da SSP, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.

O&nbsp;JTo não conseguiu contato com a defesa do advogado preso até a última atualização desta reportagem. Sobre a prisão dele, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) disse que não teve acesso à decisão judicial e está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a plena observância das prerrogativas profissionais, conforme previsto na legislação vigente e no Estatuto da Advocacia.

Após a prisão de Eduardo Siqueira, o vice Carlos Velozo (Agir) assume a gestão da Prefeitura de Palmas como prefeito em exercício. O ato será publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27).

<h2>A operação</h2>

<img attr-cid="policy:1.3281880" attr-version="policy:1.3281880:1751038165" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281880/EduardoSiqueira.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) (Edu Fortes/Secom Palmas)

Segundo a Polícia Federal, a operação busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

Em maio,&nbsp;<a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pf-cumpre-novos-mandados-em-operac-o-que-investiga-vazamento-de-informac-es-judiciais-1.3270928" target="_blank">Eduardo foi alvo de buscas durante a 9ª fase da Operação Sisamnes, realizada pela Polícia Federal</a>. Na época, a PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo, mas o pedido tinha sido negado.&nbsp;O prefeito é investigado por supostamente ter vazado informações sigilosas para o advogado Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em 2024.

O STF informou que a decisão também autorizou medidas de busca e apreensão contra os investigados, além do afastamento de função pública, da proibição de contato entre eles e da vedação de saída do país.

Conforme a PF, a apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos.

O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pf-cumpre-novos-mandados-em-operac-o-que-investiga-vazamento-de-informac-es-judiciais-1.3270928" target="_blank">PF cumpre novos mandados em operação que investiga vazamento de informações judiciais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-nega-vazamento-de-decis-es-apos-ser-alvo-de-operac-o-da-pf-sou-fonte-de-muita-gente-1.3271121" target="_blank">Eduardo Siqueira Campos nega vazamento de decisões após ser alvo de operação da PF: 'Sou fonte de muita gente'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-e-preso-em-operac-o-da-pf-que-investiga-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3281778" target="_blank">Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira é preso em operação da PF que investiga vazamento de informações sigilosas</a></div>

<h2>Relação entre Eduardo e Thiago Barbosa</h2>

Thiago Barbosa está preso desde março de 2025, após determinação do STF.&nbsp;Os diálogos citam que o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho repassou informações supostamente sigilosas sobre o inquérito que investiga a compra de cestas básicas pelo governo do Tocantins para o tio, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Wanderlei Barbosa nega que tenha recebido informações privilegiadas e não é alvo da investigação da PF.

Depois das buscas realizadas em maio, Eduardo Siqueira afirmou que conhece Thiago e eles têm uma relação de “afeto”. O prefeito negou que tenha repassado informações privilegiadas e disse que apenas indicou um advogado para defendê-lo.

Apesar disso,&nbsp;diálogos obtidos pela GloboNews apontaram que o prefeito supostamente teve conhecimento detalhado de um processo em curso no STJ&nbsp;e dizia ter uma fonte no tribunal.

Thiago Barbosa segue preso na Unidade Penal de Palmas. O advogado dele, Luiz Francisco, afirmou que o cliente está sendo acusado de embaraçar investigação contra organização criminosa, mas a defesa está tranquila. "Não vejo crime de embaraçamento por parte do Thiago. O embaraçamento é crime material, tem que ter resultado. Se as operações ocorreram e atingiram objetivo, que prejuízo houve? Nenhum".

<h2>O que diz a Prefeitura de Palmas</h2>

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O Prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.
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Justiça mantém prisão de prefeito de Palmas após audiência de custódia: 'Serenidade de sempre', diz Eduardo Siqueira

Política

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Operação da PF

O Município de&nbsp;Palmas&nbsp;foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um ex-aluno da rede municipal de ensino. O menino, que não teve a idade divulgada, sofreu&nbsp;bullying&nbsp;e teve a cabeça forçada contra o vaso sanitário no banheiro de uma escola.

A decisão é do juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, e cabe recurso. Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não recebeu notificação sobre a sentença. Além disso, a Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) reforçou que tem trabalhado constantemente na conscientização dos alunos e servidores.&nbsp;Veja a íntegra da nota no fim da reportagem.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13712876/" target="_blank">Prefeitura de Palmas deve pagar R$ 10 mil para aluno que sofreu bullyng em escola; entenda</a></li>
</ul>

Conforme o Tribunal de Justiça, o processo aponta que o aluno foi surpreendido por três colegas maiores no banheiro da escola, em abril de 2019. Ele foi imobilizado e teve a cabeça forçada contra o vaso sanitário, enquanto os agressores o humilhavam.

O aluno procurou a coordenação da escola, mas nenhuma providência teria sido tomada. Ele contou para a mãe, que procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência.

O caso foi julgado na terça-feira (24). Ainda conforme o TJ, o município argumentou que não tinha responsabilidade, alegou ausência de culpa e que não haveria ligação entre uma possível omissão dos agentes educacionais e o dano sofrido pelo estudante.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-cidade-do-jalap-o-a-acabar-com-lix-o-a-ceu-aberto-e-reparar-danos-ambientais-1.3280802" target="_blank">Justiça condena cidade do Jalapão a acabar com lixão a céu aberto e reparar danos ambientais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pix-por-engano-moradora-de-guarulhos-sp-tera-que-devolver-r-1-mil-a-idoso-de-gurupi-1.3278566" target="_blank">Pix por engano: moradora de Guarulhos (SP) terá que devolver R$ 1 mil a idoso de Gurupi</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-morre-e-dois-ficam-feridos-em-ac-o-da-policia-civil-para-cumprir-mandado-na-capital-1.3278473" target="_blank">Homem morre e dois ficam feridos em ação da Polícia Civil para cumprir mandado na capital</a></div>

De acordo com o Tribunal de Justiça, a sentença reconheceu a responsabilidade da gestão municipal pela omissão. Para o juiz, ao receber um aluno, a instituição de ensino assume o dever de zelar por sua integridade física e mental.

“Portanto, nos casos de omissão específica (dever de agir), a responsabilidade do Estado é objetiva e independe da presença de culpa, bastando que estejam presentes o fato administrativo danoso, o dano efetivo e o nexo causal”, disse o juiz na sentença.

Conforme o juiz, os cuidados que se deve ter no ambiente escolar vão além da sala de aula e alcançam todos os cômodos da escola, inclusive o banheiro, com o fim de “coibir, de maneira enérgica e imediata, a prática de atos que exacerbem a ética, a moral, o respeito e, sobretudo, a razoabilidade e proporcionalidade, ferindo a dignidade humana”.

O valor da indenização deverá ser atualizado. Além disso, o município também foi condenado a arcar com os custos processuais e honorários do advogado da família do estudante.

<h2>O que diz a Prefeitura de Palmas</h2>

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed), informa que ainda não recebeu notificação sobre a sentença.

Esclarece que a gestão municipal tem trabalhado constantemente na conscientização dos alunos e servidores para evitar qualquer tipo de comportamentos que tenham o objetivo de intimidar ou causar dor aos alunos da rede municipal de ensino, seja física ou psicologicamente.

Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que sofreu bullying e teve a cabeça forçada contra vaso sanitário

Palmas

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (20), em Catalão, Goiás, o homem condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido solto na quarta-feira (18) por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que determinou a progressão para o regime semiaberto, por entender que ele já tinha direito à mudança.

Moraes, no entanto, afirmou que o juiz não tinha competência para tomar esta decisão e que o condenado não cumpriu o tempo suficiente na prisão para poder migrar de regime. Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão e foi libertado após dois anos e quatro meses de detenção.

Na decisão judicial que estabeleceu a soltura, o juiz disse que Ferreira cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem "boa conduta carcerária".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/integrante-da-abin-paralela-fez-reuni-o-para-virar-eleic-o-de-2022-indica-investigac-o-1.3279218">Integrante da 'Abin paralela' fez reunião para 'virar eleição' de 2022, indica investigação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-manda-prender-homem-que-quebrou-relogio-no-8-1-apos-juiz-solta-lo-1.3279064">Moraes manda prender homem que quebrou relógio no 8/1 após juiz soltá-lo</a></div>

Moraes rebateu, no despacho proferido na noite desta quinta, dizendo que o juiz "proferiu decisão fora do âmbito de sua competência" e que não tinha autorização do STF para tal conduta.

Além disso, afirmou que o mecânico não cumpriu pena por tempo suficiente porque foi condenado por crimes de violência e grave ameaça, o que exige um percentual maior no regime fechado.

Ferreira cumpriu 16% da pena em regime fechado, mas, segundo Moraes, o correto seria que ele passasse para o semiaberto apenas após 25% do tempo total de condenação, dada a gravidade dos crimes.

"A conduta do juiz deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", determinou o ministro.

O réu foi solto sem tornozeleira eletrônica. Segundo o juiz, a medida foi necessária pela falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais. Como não há previsão para regularização da situação, afirmou o magistrado, o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas, ligada ao governo Romeu Zema (Novo), porém, disse que não procedia a informação de falta do equipamento e afirmou que há mais de 4.000 vagas ativas no sistema de monitoramento.

A pasta afirmou que em casos em que a pessoa possui residência em comarca diferente do presídio, como o de Ferreira, há possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar.

"Desta forma, há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira. Informamos que Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias", disse, em nota.

Homem que quebrou relógio no 8/1 é preso pela PF após ordem de Moraes