A viagem ao Brasil do presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, custou ao governo federal ao menos R$ 300 mil, entre desembolsos com hospedagem, veículos oficiais e eventos.A despesa total, porém, foi ainda maior. Isso porque os custos do envio de avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para buscar o líder estrangeiro e levá-lo de volta ao país africano não foram contabilizados na planilha enviada pelo Itamaraty, após pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).Os voos da FAB com Embaló entre Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro tampouco foram incluídos na tabela de despesas. Também questionado via LAI, o Ministério da Defesa afirmou que custos que envolvem aviões militares são sigilosos.Embaló esteve no Brasil na semana de 24 de agosto. Ele foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) --de quem é admirador-- e participou como convidado de honra das celebrações pelo Dia do Soldado.Em 26 de agosto, viajou a São Paulo para visitar o Museu da Língua Portuguesa. No dia seguinte, esteve no Rio de Janeiro para conhecer o Comando de Operações Navais da Marinha.Embaló já foi chamado pelo líder brasileiro de "Bolsonaro da África" e é criticado por promover uma guinada autoritária na Guiné-Bissau. Opositores o acusam de tentar implementar uma ditadura no país.A planilha de custos enviada pelo Ministério das Relações Exteriores com a viagem de Embaló soma R$ 294,2 mil. Desse montante, foram gastos R$ 177,9 mil com eventos e R$ 99,8 mil com hospedagem.A disponibilização de veículos para o africano --o que inclui o aluguel de carros, de acordo com diplomatas-- saiu por R$ 16,4 mil.As despesas abarcam os gastos totais do ministério com a comitiva estrangeira e incluem a estrutura necessária tanto para receber Embaló e seus assessores como para o trabalho de integrantes do governo brasileiro.Na resposta enviada ao pedido de acesso à informação feito pelo jornal Folha de S.Paulo, o Itamaraty destacou que "cortesias oferecidas por governo local a chefe de Estado e chanceler estrangeiro em visita oficial constituem prática de uso corrente observada pela comunidade internacional"."Cumpre ressaltar que, nas viagens ao exterior dos senhores presidente da República e ministro de Estado [das Relações Exteriores], os países anfitriões costumam estender as mesmas cortesias", completa a nota.A chancelaria encaminhou os gastos realizados com duas visitas oficiais realizadas em 2015, a título de comparação. Naquele ano, o Itamaraty desembolsou R$ 153 mil e R$ 171 mil na recepção dos líderes de China e Coreia do Sul, respectivamente.Embora arcar com esses custos seja comum na diplomacia, a viagem de Embaló ao Brasil chamou a atenção pela falta de anúncios e por uma pauta bilateral de pouca substância.Em 2020, o Brasil exportou cerca de US$ 3,4 milhões para a Guiné-Bissau e importou US$ 606 mil do país africano. Diplomatas avaliaram internamente que o encontro foi motivado principalmente pela proximidade ideológica entre os dois líderes.Alexandre dos Santos, professor de África no Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), tem opinião semelhante."Embaló veio fazer turismo ideológico no Brasil. Bolsonaro está isolado e a mesma coisa ocorre com Embaló: ninguém quer uma proximidade com ele na África Ocidental", afirma.A declaração oficial feita por Bolsonaro e Embaló no Palácio do Planalto, em 24 de agosto, durou aproximadamente cinco minutos.Além de chamar Embaló de irmão, Bolsonaro disse que a Guiné-Bissau é a "porta de entrada para a África Ocidental". "Eu considero um país irmão, nós temos muito a colaborar com a Guiné-Bissau e eles também, no tocante a segurança do Atlântico Sul", disse Bolsonaro.Embaló, por sua vez, destacou que o Brasil "tem tudo que a Guiné-Bissau mais precisa" e citou a modernização da agricultura e a área da saúde. "Temos passado por crises cíclicas, e o Brasil nunca virou as costas ao povo irmão da Guiné-Bissau."O comunicado que o Itamaraty soltou sobre a reunião entre os dois líderes tem quatro parágrafos.A nota informou que Bolsonaro e Embaló passaram em revista a agenda bilateral, com vistas a aprofundar o diálogo político e a cooperação técnica entre os dois países."Atualmente, encontram-se em execução projetos nas áreas de agricultura; saúde; capacitação de diplomatas, militares e forças de segurança; alimentação escolar; ensino superior; e gestão de recursos hídricos", afirmou a chancelaria.Mesmo os poucos compromissos oficiais de Embaló no Brasil sofreram desfalques.Ele tentou se encontrar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No final, foi recebido pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).Em São Paulo, chegou a ser agendada um encontro com o governador João Doria (PSDB), mas o tucano cancelou a reunião.Questionado, o Itamaraty informou que Embaló teve ainda outros dois compromissos no Brasil.Em São Paulo, ele manteve "agenda de natureza privada com cerca de 150 membros da comunidade bissau-guineense". E, no Rio, fez uma visita a uma clínica que presta serviços de hemodiálise para o SUS (Sistema Único de Saúde) junto ao ministro Marcelo Queiroga.&nbsp;

Governo gasta ao menos R$ 300 mil com viagem de 'Bolsonaro da África' ao Brasil

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É&nbsp;enganoso&nbsp;relacionar a incidência relativamente baixa da COVID-19 em alguns países africanos com a distribuição de&nbsp;ivermectina&nbsp;para o tratamento de doenças causadas por parasitas. A sugestão foi feita pelo presidente Jair&nbsp;Bolsonaro&nbsp;em um tuíte, no dia 5 de janeiro.  Apesar dos números relativamente mais baixos de casos de&nbsp;coronavírus&nbsp;nos países do continente africano – sobretudo na comparação com os registros na Europa e nas Américas -, especialistas descartam qualquer relação com o uso de ivermectina. Para a própria Organização Mundial da Saúde, os resultados positivos no combate à pandemia podem ser atribuídos às medidas de distanciamento físico e social e à ampliação da capacidade do sistema de saúde.  Outros fatores, como a&nbsp;experiência&nbsp;com epidemias, o fato da circulação de pessoas entre o continente e outras partes do mundo ser menor e a idade média mais baixa da população, também são apontados como possíveis influenciadores nos níveis da COVID-19. Além disso, em vários países africanos, há a possibilidade de subnotificação dos casos do novo coronavírus.O Programa Africano para Controle da Oncocercose (APOC, na sigla em inglês), de fato distribuiu milhões de doses de ivermectina para o tratamento da doença também conhecida como “cegueira do rio” em alguns países africanos, mas a iniciativa, mencionada na postagem, foi interrompida em 2015. No ano seguinte, outro programa da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Projeto Especial Expandido para Eliminação de Doenças Tropicais Negligenciadas, passou a distribuir a ivermectina e outros medicamentos para o combate a outras doenças comuns no continente e em outras partes do mundo. Em 2019, ano anterior à pandemia da COVID-19, 152,9 milhões de pessoas receberam tratamento com ivermectina em países da África – em meio a uma população de mais de 1,3 bilhões de pessoas. A droga, porém, não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A própria OMS não recomenda a utilização do medicamento para o tratamento da infecção pelo Sars-CoV-2.  Como verificamos?O primeiro passo da verificação foi checar os números da COVID-19 no continente africano, especificamente nos países listados no tuíte. Para isso, utilizamos os dados disponibilizados pela própria Organização Mundial da Saúde.Em seguida, buscamos reportagens e publicações científicas que tentam explicar o motivo para a incidência relativamente mais baixa da COVID-19 na África. Sobre a distribuição de ivermectina, consultamos os registros da OMS relativos ao Programa Africano para Controle de Oncocercose e ao Projeto Especial Expandido para Eliminação de Doenças Tropicais Negligenciadas. Em boletins semanais, a Organização divulgou o número de comprimidos de ivermectina distribuídos globalmente e em países da África. Em uma última etapa, buscamos informações sobre a eficácia da ivermectina no tratamento da COVID-19. Consultamos o posicionamento divulgado por órgãos como a OMS, a Anvisa e a FDA, além de entrevistas anteriores feitas pelo Projeto Comprova com diversos especialistas. O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a COVID-19 disponíveis no dia 13 de janeiro de 2021.Verificação A COVID-19 no continente africano É verdade que os números de óbitos em decorrência da infecção pelo novo coronavírus nos países africanos listados por Bolsonaro são menores do que os registrados no Brasil. Porém, os dados apresentados na tabela anexada ao tuíte não refletem exatamente os dados de COVID-19 do dia 4 de janeiro. Os dados atualizados pelo site oficial utilizado pela OMS mostram números superiores já no relatório do dia 3 de janeiro. Segue relação de infectados/vítimas fatais dos países selecionados pelo presidente: PAÍS CASOS CONFIRMADOS MORTES Angola 17.642 408 Camarões 26.848 448 R. do Congo 17.997 596 Etiópia 125.622 1.948 Moçambique 19.309 169 Nigéria 90.080 1.311 Quênia 96.802 1.685 África Central 4.963 63 Ruanda 8.676 101Fonte:Organização Mundial da Saúde| dados de 03/01/2021  Inicialmente, a expectativa de especialistas e analistas de todo o mundo era de que o número de mortes pelo novo coronavírus e as taxas de infecção pela doença no continente africano fossem altas, em função do alto índice de populações vivendo em condição de vulnerabilidade. A dificuldade de acesso aos equipamentos de proteção e higiene supostamente sustentava essas previsões. Porém, os números são outros e não há ainda uma confirmação científica sobre a causa dos números baixos nesta região. Além da possibilidade de subnotificação dos casos e mortes pelo novo coronavírus em vários países da África, apontada desde os primeiros meses de 2020, especialistas também levantam outras hipóteses para a incidência da doença no continente. Em maio, em uma entrevista à BBC, o especialista em saúde global e emergências sanitárias no Centro de Genebra para Educação e Pesquisa em Ação Humanitária, Karl Blanchet, também destacou o fato da população de vários países africanos já ter lidado com outras epidemias graves no passado. Na mesma reportagem, o especialista africano em saúde pública da equipe de medicina tropical e humanitária do Hospital Universitário de Genebra, Frederique Jacquerioz, aponta a “baixa circulação existente entre os países do continente e o resto do mundo”. A capacidade de resposta a pandemias, a imunidade da população, já afetada por outras doenças e a média etária mais baixa – já que o continente possui a população mais jovem do mundo – também são apontadas pelo pesquisador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Augusto Paulo Silva, ouvido em outubro pela Agência Brasil. Uma matéria da revista Época que analisa este mesmo tuíte de Bolsonaro relembra que em junho de 2020, a diretora regional da OMS na África, Matshidiso Moeti, atribuiu o bom desempenho destes países na pandemia às medidas de isolamento implementadas e melhorias realizadas no sistema de saúde. “O que o Brasil pode aprender? Os países da África, desde muito cedo, implementaram medidas muito significativas de distanciamento social e físico. Isso nos deu um tempo a mais. Ao mesmo tempo, esses países trabalharam duro para ampliar a capacidade do sistema de saúde”, afirmou Moeti.O Programa Africano para Controle de Oncocercose A tabela publicada no tuíte do presidente menciona a distribuição em massa de ivermectina feita pelo Programa Africano para Controle de Oncocercose (Apoc, na sigla em inglês), voltado ao combate da doença, também chamada de “cegueira do rio”, por meio da aplicação de ivermectina. No entanto, o programa foi encerrado em 2015, após 20 anos de ações. Os últimos dados disponíveis na página do programa no site da OMS apontam que 100,8 milhões de pessoas nos países que integravam a iniciativa recebiam tratamento regular até o fim de 2012.A partir de 2016, outra iniciativa teve início para suceder o programa – o Projeto Especial Expandido para Eliminação de Doenças Tropicais Negligenciadas (Espen, na sigla em inglês). Este plano também prevê a distribuição de ivermectina, mas também de outros medicamentos para combater outras doenças comuns no continente além da oncocercose, como filariose linfática e esquistossomose. Em 2019, 152,9 milhões de pessoas receberam tratamento com ivermectina em países da África, conforme registro epidemiológico da primeira semana de novembro de 2020, disponível no site da OMS. Nos nove países citados por Bolsonaro na postagem, 105,4 milhões de pessoas receberam a medicação em massa com ivermectina. No entanto, três desses países não tiveram nenhuma pessoa submetida ao tratamento em 2019 porque, segundo o relatório, ele não era mais considerado necessário. São eles: Moçambique, Quênia e Ruanda. O número de pessoas tratadas preventivamente corresponde a uma cobertura de 70,4% do total de 217,2 milhões que requerem tratamento preventivo contra a doença oncocercose. Foi o segundo maior número desde 2011, atrás apenas de 2018, quando o alcance atingiu a marca de 160 milhões de pessoas tratadas. A Nigéria e a República Democrática do Congo foram os países com mais pessoas submetidas à medicação em massa, com 40,7 milhões e 39,8 milhões, respectivamente. Segundo dados de 14 de janeiro de 2021 da OMS, esses países tinham respectivamente o 14º e 15º menor número de mortes por milhão de habitantes por coronavírus na África, com 6,7 e 6,8 óbitos por grupo de 1 milhão. Entre os nove países citados por Bolsonaro, apenas Moçambique aparecia com número proporcionalmente menor de óbitos por COVID-19.A ivermectina e a COVID-19 O uso de ivermectina como suposto tratamento ou prevenção ao novo coronavírus foi alvo de outras checagens do Comprova. Uma delas, em dezembro do ano passado, mostrou serem enganosas afirmações do pastor Silas Malafaia sobre o medicamento como medida preventiva à COVID-19. Nesta verificação, o médico veterinário Marcelo Beltrão Molento, professor e pesquisador na Universidade Federal do Paraná (UFPR) que estuda a ivermectina há mais de 20 anos e é consultor da OMS, definiu como “uma desinformação gigantesca” dizer que o remédio impede a transmissão do vírus. Ele apontou problemas em alguns estudos conduzidos sobre a droga e possível papel de combater a forma grave de infecção pelo Sars CoV-2, como falta de grupo de controle, disse que comparar cidades de dinâmicas diferentes, como ocorreu em um estudo citado pelo pastor, era um tipo de erro que “enfraquece a credibilidade dos estudos”. Molento ainda avaliou um estudo laboratorial australiano, que identificou potencial da ivermectina para inibir a reprodução do novo coronavírus em culturas de células de primatas. Ele afirmou que “o fato de ser antiviral in vitro [em laboratório] não prova em absoluto o mecanismo de ação dela em humanos”, já que estudos laboratoriais ocorrem em condições controladas que não podem ser reproduzidas no corpo humano. Na mesma checagem, a microbiologista clínica e professora da Universidade de Brasília (UnB) Fabiana Brandão, afirmou ao Comprova que muitos dos ensaios clínicos da ivermectina ainda são pré-publicações e precisam passar por revisão por pares. Ela defendeu a necessidade de mais estudos sobre a droga e disse que algumas pesquisas precisam de “metodologias melhor delineadas”. A OMS e a OPAS “aconselham fortemente contra o uso de ivermectina para quaisquer outros propo%u0301sitos diferentes daqueles para os quais seu uso esta%u0301 devidamente autorizado”. A Organização Pan-Americana de Saúde chegou a analisar a possível eficácia da ivermectina no tratamento da COVID-19 com base em estudos publicados entre janeiro e maio de 2020, e concluiu que nenhum deles – nem os realizados em laboratório, in vitro, nem os que chegaram à fase clínica, comprovavam a eficácia da medicação. A agência reguladora dos Estados Unidos, Food and Drug Administration (FDA), afirma em seu site que o uso de ivermectina como prevenção à COVID-19 deve ser evitado “uma vez que os seus benefícios e segurança para estes fins não foram estabelecidos.”. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também se posicionou em nota divulgada em julho de 2020 sobre o fármaco afirmando que “até o momento, não existem medicamentos aprovados para prevenção ou tratamento da COVID-19 no Brasil. Nesse sentido, as indicações aprovadas para a ivermectina são aquelas constantes da bula do medicamento”Por que investigamos? Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Postagens imprecisas podem ser um risco adicional no contexto da pandemia, que já provocou a morte de quase dois milhões de pessoas no mundo.O tuíte enganoso do presidente Jair Bolsonaro, do dia 5 de janeiro, teve mais de 38 mil interações, entre retuítes, comentários e curtidas. Em julho do ano passado, o Comprova já havia desmentido vídeos que relacionavam os números da pandemia da COVID-19 na África ao uso em massa da ivermectina. A Revista Época também publicou, no começo do mês, uma matéria que questionava a afirmação feita pelo presidente Bolsonaro. Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Ivermectina não está ligada aos números da COVID-19 na África

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O governo brasileiro decidiu retirar quatro diplomatas e outros sete funcionários da embaixada e dos consulados do Brasil na Venezuela. As remoções estão registradas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), mas devem levar algumas semanas para se efetivarem, segundo apurou o Estadão/Broadcast.  Segundo integrantes do Itamaraty, também há um movimento sincronizado para que os representantes diplomáticos de Nicolás Maduro deixem o Brasil. Os postos, no entanto, não serão fechados.  Este é um dos principais gestos do governo brasileiro contra o regime de Nicolás Maduro desde que Bolsonaro assumiu. No ano passado, ele reconheceu o oposicionista Juan Guaidó como presidente da Venezuela.  Do Diário Oficial, consta a remoção de 11 funcionários brasileiros da Venezuela. Eles estão em postos localizados em Caracas, Ciudad Guayana e Santa Elena do Uairen. Dentre os representantes diplomáticos, está a ministra de primeira classe Elza Moreira Marcelino de Castro e os conselheiros Francisco Chaves do Nascimento Filho, Carlos Leopoldo Gonçalves de Oliveira e Rodolfo Braga.  O Itamaraty afirmou que não comentará a decisão. Questionado, o presidente Jair Bolsonaro também não se manifestou.  No governo do ex-presidente Michel Temer, o Brasil apoiou a suspensão de Caracas do Mercosul, em agosto de 2017. No mesmo ano, o governo de Nicolás Maduro expulsou o então embaixador brasileiro, Rui Pereira. Desde então, o Brasil é representado em Caracas por um encarregado de negócios, e Maduro mantém também um representante provisório em Brasília, Freddy Meregote, que, no governo Bolsonaro, deixou de ter qualquer interlocução com o Itamaraty.  No início de 2019, o governo Bolsonaro reconheceu a "presidência encarregada" de Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional (AN) de maioria opositora e que teve suas prerrogativas anuladas pela Justiça controlada por Maduro. Em junho do ano passado, Bolsonaro aceitou as credenciais de María Teresa Belandria Expósito como representante da Venezuela no Brasil. Ela foi indicada por Juan Guaidó.

Governo de Bolsonaro retira diplomatas e funcionários brasileiros da Venezuela

Os presidentes das associações dos procuradores da República e dos procuradores do Trabalho reagiram, por meio de nota conjunta, nesta quinta (27), ao vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro com um chamado para manifestações a seu favor. Fábio George Cruz da Nóbrega (ANPR) e Ângelo Fabiano Farias da Costa (ANPT) afirmam que nenhuma iniciativa "que atente contra os Poderes pode ser tolerada".  A nota, que não cita o presidente ou faz menção direta ao caso, afirma que a Constituição de 1988 "proporcionou conquistas fundamentais ao povo brasileiro" e que "marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas". "Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania".  "Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público", dizem a ANPR e a ANPT.  "Nenhuma iniciativa que atente, entretanto, contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada. Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis", dizem as entidades.  "Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós" e "Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil" estão entre as frases no vídeo, que traz imagens da facada que atingiu o presidente durante as eleições de 2018.  O caso gerou reações entre ministros do Supremo.  O decano do STF, Celso de Mello, afirmou que o caso revela a "face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional" e que não está "à altura do altíssimo cargo que exerce".  Já o ministro Gilmar Mendes disse que as instituições brasileiras "devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las".  Em evento nos Estados Unidos, o ministro Luiz Fux declarou que não comentaria o caso, porque poderia vir a julgá-lo na Corte.  COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO  Brasília, 27/02/2020 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vêm a público se manifestar da seguinte forma:  A Constituição Federal de 1988 proporcionou conquistas fundamentais ao povo brasileiro, como o retorno ao regime democrático e o fortalecimento das instituições, em processo que trouxe enormes avanços ao país, com a concretização de direitos e garantias fundamentais, maior transparência e probidade da Administração, e respeito às leis  Essa marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas. Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público.  Saudável que na democracia - regime que empodera a cidadania - possam ocorrer manifestações públicas pacíficas, com críticas dirigidas às instituições e seus agentes. Isso é essencial, inclusive, para o seu aperfeiçoamento.  Nenhuma iniciativa que atente, entretanto, contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada. Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis.