O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) que vai impor uma tarifa de 10% sobre produtos comprados de outros países, inclusive do Brasil. Em cerimônia na Casa Branca, o republicano disse que o objetivo é trazer empregos e fábricas de volta ao país.

Trump também determinou a cobrança de tarifas adicionais a um grupo de países que, segundo ele, têm sido injustos com os EUA no comércio internacional. O gesto tende a aprofundar a guerra comercial liderada pelo republicano, uma vez que a lista inclui China (taxa de 34%), União Europeia (20%) e Japão (24%).

"Estamos sendo muito gentis, somos pessoas muito gentis. Nós vamos cobrar aproximadamente metade daquilo que eles nos cobram. As tarifas não serão completamente recíprocas", afirmou o republicano.

Em conversas oficiais antes do anúncio, o Brasil foi citado por integrantes do governo americano como um país que exige licenças para importar produtos agrícolas, em um exemplo dos tipos de barreiras não tarifárias que incomodam a gestão Trump.

Apesar da citação, um funcionário da Casa Branca afirmou à reportagem que o país não foi considerado uma das nações que mais prejudicam os EUA e, por isso, não recebeu uma tarifa maior, pelo menos por ora.

Como a Folha de S.Paulo antecipou na semana passada, o Brasil e outros países atingidos pela medida foram alvo de taxas lineares, com poucas exceções. A tarifa de 10% entrará em vigor já neste neste sábado (5). As adicionais, quatro dias depois.

Trump se refere ao anúncio desta quarta como o Dia da Libertação.

Um integrante do governo americano afirmou que as tarifas foram personalizadas para cada país, com números calculados usando metodologias bem estabelecidas.

A nova tarifa de 34% sobre a China deve ser somada às taxas anteriores anunciadas pela Casa Branca, como os 20% impostos por Trump como represália pelo comércio da droga fentanil. Com isso, a tarifa básica sobre as importações chinesas seria de 54% após 9 de abril, de acordo com o jornal The Wall Street Journal.

Trump já havia imposto tarifas de 25% sobre aço e alumínio vindos de todos os países. Segundo um funcionário da Casa Branca, a tarifa de 10% para o Brasil não será cumulativa nesse caso -portanto, ela permanece em 25% para esses produtos.

Outros itens foram isentos: cobre, medicamentos, semicondutores, barras de ouro, energia e outros minerais que não estão disponíveis nos EUA. Os automóveis também não entram nessa lista, por já serem alvo de uma taxa específica de 25% que entrou em vigor nesta quarta.

Também foram excetuados artigos que se enquadram numa lei americana sobre emergência nacional e produtos que venham a ser sobretaxados com base numa lei sobre segurança nacional.

Para os demais produtos que já recebem uma tarifa específica para entrar os EUA e não estão incluídos na lista de isenções do decreto, o imposto de 10% anunciado nesta quarta será cumulativo.

Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Hoje, os americanos impõem uma tarifa de 2,5% ao produto, que subiria para 12,5% com o novo imposto.

Há ainda no decreto de Trump um dispositivo que permite ao republicano aumentar as tarifas recém-anunciadas caso os sócios comerciais retaliem os EUA, de acordo com um comunicado que explica as novas medidas.

O republicano adiou a tarifa de 25% sobre a maioria dos produtos vindos de Canadá e México para pressioná-los a reforçar o combate ao tráfico de drogas e à imigração ilegal, embora essa medida deva expirar nesta quarta.

O governo brasileiro estava pessimista antes do anúncio e com poucos detalhes sobre como o Brasil seria atingido. Preparando-se para o que viria, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um PL (projeto de lei) que autoriza o governo a retaliar comercialmente países que imponham barreiras discriminatórias contra produtos brasileiros, unindo a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à bancada ruralista. O texto já havia passado pelo Senado.

Como justificativa o tarifaço desta quarta, Trump afirma que as demais nações exploram os Estados Unidos com tarifas elevadas de importação. Argumenta que a elevação de uma muralha tarifária pelos EUA é uma maneira de atrair fábricas para o país, numa tentativa de reindustrializá-lo em setores-chave.

"2 de abril de 2025 será para sempre lembrado como o dia que a indústria americana renasceu, que o destino da América foi recuperado e o dia que começamos a tornar a América rica novamente", disse ele.

A imposição das tarifas ocorre apesar do alerta de integrantes do mercado e do próprio governo Trump de que o ato pode gerar inflação nos EUA, além de prejudicar a relação com as demais nações.

Analistas do Deutsche Bank Research afirmaram nesta quarta que outros impostos a produtos estrangeiros anunciados por Trump anteriormente elevaram a tarifa média nos EUA para 12%. Em nota, eles dizem que este seria o nível mais elevado desde a Segunda Guerra Mundial.

O documento ainda afirma que as novas barreiras anunciadas nesta quarta por Trump podem ampliar a tarifa média aplicada pelos EUA a 18%, se aproximando de um nível registrado no país no início dos anos 1930, no período pós-aprovação Lei Tarifária Smoot-Hawley, o que contribuiu para a Grande Depressão.

O problema alertado por economistas é que a tendência é de as empresas repassarem os custos extras aos consumidores, impulsionando a inflação nos EUA.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (2) pedido para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela convocação de manifestações em apoio ao projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023.

O magistrado entendeu que os autores da notícia-crime não têm legitimidade para apresentar uma ação do tipo ao Supremo. Moraes acolheu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo arquivamento do caso.

"A opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado", afirmou a PGR ao Supremo.

"Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", acrescentou.

O pedido de prisão foi feito em 16 de março pela vereadora de Recife Liana Cirne (PT) depois de Bolsonaro convocar atos em apoio ao projeto de anistia.

Para ela, as convocações feitas por Bolsonaro configuram "tentativa inconteste de delito de obstrução da Justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo".

A PGR afirmou a Moraes que a concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.

"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade."

A manifestação convocada por Bolsonaro em Copacabana teve a presença dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso.

A anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro tem como objetivo final criar clima político para reverter, no futuro, a inelegibilidade do próprio Bolsonaro.

Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral em dois processos e está impedido de concorrer em eleições até 2030. Apesar disso, insiste em se apresentar como candidato ao Palácio do Planalto em 2026, apostando numa reversão jurídica de seus processos, ainda que sem qualquer perspectiva para a mudança.

Um dos motivos da inelegibilidade foi chamar uma agenda de campanha na mesma hora e local das celebrações oficiais do Bicentenário da Independência em Copacabana em 7 de setembro de 2022. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou que houve abuso de poder.

Ele é atualmente réu em uma investigação envolvendo uma trama golpista na qual é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, pode pegar penas de mais de 40 anos de prisão e aumentar a atual inelegibilidade.

Representantes de escritórios brasileiros que atuam com cidadania italiana se dizem atônitos com o decreto recém-implementado pelo governo de Giorgia Meloni para restringir o reconhecimento por direito de sangue. A iniciativa gera frustração, mas o cenário, afirmam acreditar, não é de terra arrasada, e advogados já trabalham para judicializar milhares de processos em tentativas de contornar a medida.

O decreto-lei, anunciado na última sexta (28), pegou a todos de surpresa. Empresários e agentes do setor não esperavam a implementação de uma iniciativa considerada drástica de forma tão rápida. Ao mesmo tempo, insistem na argumentação de que a medida é ilegal e será alvo de uma enxurrada de contestações nos tribunais. Na pior das hipóteses, acreditam, o texto será modificado até a versão definitiva.

"Projetos de lei apresentados desenhavam um cenário mais moderado, prevendo a obrigatoriedade do domínio do italiano ou restrições a partir dos bisnetos, porém sem essa essa violência do texto atual", afirma Nátali Lazzari, diretora do escritório Avanti Cidadania.

As novas regras restringem o acesso à cidadania por direito de sangue de quem nasceu fora da Itália. Agora, apenas filhos e netos nascidos no exterior que tenham ao menos um genitor ou avô nascido na Itália terão direito de entrar com pedido de cidadania por direito de sangue. Antes, não havia limite de gerações. As mudanças valem para pedidos feitos a partir do dia 28 de março.

Os escritórios, porém, continuam reunindo as documentações. Nátali afirma que o Avanti Cidadania tem cerca de 2.000 clientes, alguns deles que não tiveram seus processos protocolados. Ao menos por ora, não há pedidos por distratos. "Não há outra maneira senão a gente seguir de pé e caminhando, independentemente dessa puxada de tapete."

Lazzari vai pessoalmente reforçar uma manifestação contra a medida na Itália. O ato está marcado para a próxima sexta-feira (4), em Roma. Ela também pede que a comunidade de ítalo-descendentes endosse abaixo-assinados como forma de pressionar por mudanças no texto. Várias petições já reúnem milhares de assinaturas na internet. No Brasil, estima-se que hoje existam 30 milhões de descendentes, além de mais de 800 mil cidadãos italianos (expatriados ou com dupla cidadania).

Outros empresários já temem prejuízos. Vagner Cardoso, CEO do Terra Nostra, diz que desde sexta o escritório de advocacia especializado em cidadania italiana não fecha novos negócios. "Antes vendíamos todos os dias", afirma. A empresa também suspendeu cobranças de clientes cujos processos não chegaram a ser protocolados.

Cardoso, que é advogado, diz que a medida fere o princípio da isonomia, uma vez que há famílias com integrantes que obtiveram a cidadania, e outros, não. Também afirma que a iniciativa representa um ataque à segurança jurídica.

Especialistas ainda questionam a aplicação do decreto, argumentando que a medida só deve ser usada em casos excepcionais, como guerras ou pandemias, diferentemente do cenário atual. A mudança, afirmam, deveria então seguir o rito das propostas de lei, passando pelo Parlamento.

Logo após a entrada em vigor do decreto, os consulados da Itália no Brasil suspenderam todos os agendamentos para a apresentação da documentação relativa a processos de reconhecimento por direito de sangue. O anúncio provocou alvoroço. Em São Paulo, a fila para pedidos era de cerca de dez anos.

A judicialização, diz Cardoso, será o novo normal. Ele reconhece, contudo, que o processo deverá ficar mais caro e demorado. "Vamos ter um relacionamento muito transparente com nossos clientes e alertar sobre os riscos de um processo judicial. Não podemos garantir resultado", afirma.

O decreto tem força de lei e está vigente por 60 dias, até ser aprovado ou não pelo Parlamento italiano. Eduardo Velloso, CEO da Trastevere Cidadani, está confiante de que mudanças vão ocorrer. "Meu advogado na Itália disse que o decreto tem de continuar assim porque é muito inconstitucional. Já estamos com a defesa montada. Eu prefiro assim porque é uma causa ganha", afirma.

Ao mesmo tempo, Velloso já projeta reestruturação. Segundo ele, o custo fixo da empresa é alto, com o pagamento de aluguel, advogados na Itália e de salário para cerca de 60 funcionários. Ele entregará um dos dois andares ocupados pela empresa em Santo André, no ABC paulista. Também diz que expandirá os serviços para obtenção de outras cidadanias, caso da portuguesa e da espanhola.