O Supremo Tribunal de Justiça do México autorizou na última segunda-feira (8) uma medida que permite a prisão de menores de idade entre 14 e 18 anos. Dos 11 magistrados da Corte, oito votaram a favor e três contra.

A Lei Geral do Sistema Integral de Justiça para Adolescentes, em vigor desde junho do ano passado, já previa a detenção provisória, por um período de até cinco meses, nos casos de crimes graves como homicídio, extorsão, estupro, tráfico de drogas, crime organizado, tráfico de pessoas, roubo, entre outros.

Membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), instância máxima de defesa dos direitos humanos no México, e os três ministros opositores à medida argumentaram sobre a negação ao suposto responsável de sua oportunidade de defesa e também sobre a validade da lei apenas para adultos e não para menores.

Ao jornal mexicano Milenio, o ministro Jorge Pardo Rebolledo, defensor da medida, disse que a prisão preventiva ajuda a proteger adolescentes infratores, que podem ser utilizados pelo crime organizado após a soltura. 

Atualmente, jovens entre 14 e 16 anos condenados por algum crime no México ficam confinados em centros de menores por até três anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos com condenações são encaminhados para centros de detenção por um período de até cinco anos.

No país norte-americano, por ano, cerca de 17 mil menores cometem crimes, sendo que 4.500 são presos por infrações graves. Desses, 35% são acusados de roubo, 22% de homicídio, 17% por posse ilegal de armas, 15% por sequestro e 10% por ligação com o crime organizado. Os dados são do estudo Diagnóstico de Adolescentes que cometem crimes graves no México, realizado pela Secretaria de Governo mexicana e pela Unicef, fazendo visitas e entrevistas com jovens nas prisões. A conclusão dos pesquisadores, baseada nos números, concluiu que o país não oferece uma política adequada de reinserção social, que permita uma reintegração saudável e produtiva à sociedade.