Criança que nasceu com 2 sexos poderá ter certidão de nascimento alterada

A Justiça determinou que o nome da criança de 3 anos que nasceu com os dois sexos em Rio Branco (AC) seja alterado na certidão de nascimento. A decisão foi divulgada na segunda-feira (9) e confirmada pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Brasil, que havia entrado com pedido de liminar para que o nome fosse mudado.

Segundo informações do G1 Acre, que acompanha de perto o caso, a criança nasceu com os dois sexos, o que só foi percebido pela mãe depois que a criança já havia sido registrada como sendo do sexo feminino. Até os 2 anos, a então menina recebeu nome feminino, vestia roupas de femininas e tinha o cabelo longo.

Tudo mudou em agosto do ano passado, quando a mãe teve acesso ao resultado do exame cariótipo apontando que, geneticamente, a criança é um menino. O exame faz a análise da quantidade e da estrutura dos cromossomos em uma célula, identificando assim o sexo do paciente.

Além da mudança do nome, o sexo também será alterado para ‘masculino’ no documento.

Para o presidente da OAB-AC, a decisão é inédita e considerada uma vitória para a Ordem. “É uma vitória para a OAB, para o estado e para o direito, porque é a primeira decisão do Brasil em que uma criança com 3 anos, que nasceu com essa característica, consegue na Justiça a mudança do nome e sexo na certidão. É algo inédito. Nunca aconteceu de um juiz de primeiro grau tomar uma decisão assim”, disse Brasil.

A mãe do menino foi informada da decisão na noite desta segunda-feira (9) e afirmou à reportagem que a partir de agora a vida da família vai ser mais tranquila.

“Acabei de ficar sabendo e estou muito feliz. Contei para o bebê e ele pulou de alegria. Agora vai ser menos difícil, porque é muito constrangedora a situação. Sempre tenho que estar explicando porque o nome dele é de menina no documento, mas ele é menino. Só falta agora a cirurgia”, disse a dona de casa.

Entenda o caso

A luta da mãe dura quase 3 anos. Ela conta que durante a gravidez os exames apontavam que ela teria uma menina.

“Como ele nasceu e foi direto para a UTI, não cheguei a vê-lo sem roupa. Na primeira visita ele estava com fralda, e os médicos atestaram que se tratava de uma menina. A enfermeira pediu que eu fosse logo registrá-la, e foi o que eu fiz. Mas, quando vi meu filho sem fralda, tive certeza de que era um menino”, relembra.

À época, uma equipe médica foi chamada e uma geneticista explicou que, na verdade, tratava-se de um intersexo – quando há a presença dos dois órgãos sexuais.

A mãe foi orientada a fazer um exame cariótipo, mas o procedimento só pôde ser feito em agosto de 2017.

Em entrevista ao G1 Acre, a geneticista Bethânia Ribeiro explicou que a cirurgia para mudança da genitália só pode ser feita na adolescência, quando a criança escolher o gênero com o qual se identifica.

“Sobre a mudança de nome, a gente faz um laudo explicando que, geneticamente, é menino. Mas a escolha definitiva do sexo somente após uma avaliação psicológica. E a mudança na genitália deve ser uma decisão da pessoa, em parceria com a família”, conclui.