Nesta segunda-feira, 20, a Fundação Cultural de Palmas (FCP) anunciou que irá realizar uma pesquisa, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), para analisar as possibilidades de aplicação da Lei Aldir Blanc na Capital. Segundo o órgão, a finalidade é conhecer melhor as necessidades dos artistas de Palmas em decorrência da emergência causada pela pandemia da Covid 19, com isso o levantamento é direcionado a todos os agentes culturais da cidade.

Para a FCP, o questionário também busca informações sobre a opinião dos artistas sobre os últimos editais promovidos pelo órgão. Para responder o questionário basta acessar o link.

Lei Aldir Blanc

Em caráter emergencial, aLei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, tem como finalidade destinar recursos para ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise causada pela pandemia da Covid-19. O texto prevê repasse a estados e municípios para gestão de espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor. Ao todo devem ser destinados R$ 3 bilhões para o setor cultural via repasse de recursos da União aos Estados e Municípios através de três finalidades:

 · Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;

· Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;

· Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios