Estão abertas as inscrições para o 19º Prêmio Arte na Escola Cidadã. O prazo segue até o próximo domingo e as inscrições podem ser realizada pelo site do prêmio: www.artenaescola.org.br/premio. Conforme a comissão organizadora do evento, poderão participar da iniciativa professores ou equipes de educadores que desenvolvam projetos em artes visuais, dança, música ou teatro. Os projetos devem ter sido realizados nos anos de 2016, 2017 e/ou concluídos até maio de 2018, em escolas de ensino regular, públicas ou particulares, de todo o território nacional.Os inscritos receberão um material educativo com a proposta pedagógica sobre a obra Encontro das Águas, além de um curso on-line com a artista Sandra Cinto, que é a homenageada nesta edição, como foco o ensino de artes a partir do desenho.Premiação Ao todo, serão premiados cinco categorias de trabalhos de acordo com os níveis educacionais: educação infantil, ensino fundamental 1, ensino fundamental 2, ensino médio e educação de jovens e adultos. A premiação é no valor de R$ 10 mil. Os professores premiados ainda participarão da cerimônia de premiação e de vivências culturais que deve acontecer em São Paulo, ainda sem data. Além disso, cada vencedor terá o seu projeto registrado em um documentário produzido pelo Instituto Arte na Escola.Ainda segundo a comissão organizadora, a iniciativa tem a finalidade de reconhecer e valorizar os professores que atuam nas escolas com a promoção da arte. O Prêmio Arte na Escola Cidadã está sendo realizado pelo Instituto Arte na Escola por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Banco Bradesco.

Inscrições abertas para Prêmio Arte na Escola Cidadã

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O mercado de apostas por quota fixa no Brasil, após um período de indefinição, alcançou patamar regulatório significativo com a entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023 e normativos infralegais subsequentes, notadamente as portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A regulamentação estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, na forma de sociedade anônima, com sede e administração no país, podem obter autorização para operar. Tais entidades devem demonstrar solidez financeira, idoneidade de seus sócios e capacidade técnica para gerir as operações.

As plataformas de apostas devem ser certificadas por entidades credenciadas, garantindo a integridade dos sistemas, a segurança dos dados dos usuários e a aleatoriedade dos resultados dos jogos. Mecanismos robustos de identificação e verificação de identidade são exigidos para prevenir fraudes e o acesso de menores de 18 anos.

Adicionalmente, as operadoras legalmente autorizadas são obrigadas a implementar políticas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com a legislação vigente. O monitoramento constante das transações e a comunicação de atividades suspeitas aos órgãos competentes são parte integrante de suas responsabilidades operacionais.

Contudo, um dos aspectos mais relevantes da regulamentação é o foco no Jogo Responsável e no tratamento da ludopatia. As operadoras licenciadas devem adotar medidas ativas para proteger os apostadores, incluindo a oferta de ferramentas de autolimitação (depósito, tempo de jogo, perdas) e a disponibilização de canais de suporte para indivíduos que desenvolvam comportamento compulsivo. A publicidade é estritamente regulada, proibindo mensagens que induzam a ganhos fáceis ou que tenham apelo junto a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Campanhas de conscientização sobre riscos do jogo e avisos de desestímulo são obrigatórios.

Este cenário regulado contrasta acentuadamente com a operação de plataformas ilegais. Estas, por não estarem sujeitas à fiscalização ou a qualquer norma de segurança e transparência, representam um risco considerável aos apostadores. Não cobrem o pagamento de prêmios, não possuem mecanismos de proteção de dados e, crucialmente, não oferecem qualquer suporte ou ferramenta para o jogo responsável ou tratamento da ludopatia. Suas “ofertas escandalosas” são artifícios para atrair usuários para um ambiente desprovido de segurança e integridade.

A escolha por plataformas legalmente autorizadas no Brasil não é apenas uma questão de opção, mas uma decisão fundamental para a promoção de um ambiente de jogo ético e responsável. A regulamentação vigente busca assegurar que a atividade seja conduzida com a máxima transparência e proteção ao consumidor, distanciando-se das práticas predatórias frequentemente associadas ao mercado informal e ilegal.

Victor Amado,&nbsp;advogado, especialista em direito desportivo.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Bets legais: diversão segura

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Victor Amado

Uma proposta que pode remodelar profundamente o sistema político brasileiro avança no Congresso Nacional: a PEC 12/2022. O texto propõe a unificação de todas as eleições e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta institui mandatos de cinco anos e prevê que, a partir de 2034, todos os cargos eletivos — de vereador a presidente da República — sejam escolhidos em uma única data, a cada cinco anos.

A medida, à primeira vista, sugere mais praticidade. No entanto, os efeitos práticos podem ser opostos. Realizar todas as eleições simultaneamente exigirá que o cidadão vote em até seis candidatos diferentes no mesmo dia. Isso representa uma sobrecarga de informações, campanhas, promessas e análises, o que pode dificultar uma escolha consciente.

Em vez de facilitar, o modelo proposto tende a comprometer a qualidade do voto, tornando o processo mais confuso para o eleitor comum. Além disso, a simultaneidade das disputas pode afetar diretamente a visibilidade dos debates locais. Eleições municipais costumam girar em torno de questões cotidianas, como transporte público, saúde básica e infraestrutura urbana.

Com a competição simultânea entre candidatos ao Legislativo e ao Executivo nos âmbitos estadual e federal, o espaço para pautas municipais corre o risco de desaparecer sob a sombra de debates ideológicos nacionais. Isso enfraquece a capacidade do eleitor de avaliar propostas voltadas à realidade da sua cidade.

Outro eixo de mudança da PEC 12/2022 é a extinção da reeleição para cargos do Executivo. O argumento central é coibir o uso da máquina pública em benefício pessoal e garantir maior isonomia na disputa. Em contrapartida, há o risco de reduzir o compromisso com projetos de longo prazo.

Sem a possibilidade de um segundo mandato, o incentivo do gestor para manter popularidade pode se enfraquecer, o que pode afetar diretamente a continuidade e a efetividade das políticas públicas. Esse ponto também levanta preocupações sobre a instabilidade administrativa.

Mudanças bruscas de governo, sem a possibilidade de continuidade, podem comprometer ações iniciadas em gestões anteriores. Projetos estruturantes exigem tempo, maturação e constância. Sem um ciclo mínimo de continuidade, há o risco de retrocessos periódicos e interrupções em políticas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico.

A PEC ainda estabelece uma transição gradual até 2039, incluindo mudanças no Senado, que passaria a ter renovação integral a cada ciclo. Apesar disso, as implicações da proposta exigem análise cautelosa. Mexer nas engrenagens do sistema eleitoral é uma operação de alto impacto.

Exige mais que boa intenção: requer estudo técnico, ampla discussão pública e responsabilidade institucional. Afinal, ao alterar a lógica do voto, não se muda apenas um calendário — muda-se a base do pacto democrático do país.

Julia Matos, advogada eleitoral.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Um voto para mudar tudo

Julia Matos

São gravíssimas as revelações sobre um possível esquema de rachadinha na Comurg, cujos detalhes foram mostrados pelo POPULAR.

O jornal apurou que servidores tiveram processos de indenizações trabalhistas com movimentações incomuns, como tramitação atipicamente rápida e sumiço de registros.

Em troca, parte dos valores recebidos era repassada a outros servidores que, supostamente, contribuíam para agilizar os procedimentos. A reportagem apresentou, inclusive, comprovantes de transferências via Pix entre os envolvidos.

A atual gestão da companhia investiga 38 acordos extrajudiciais firmados internamente, que somam R$ 29,3 milhões. Pelo menos quatro ex-servidores já prestaram depoimento à Corregedoria. Apenas esse grupo recebeu R$ 1,4 milhão — dos quais R$ 755 mil teriam sido repassados a beneficiários do esquema.

Dez sindicâncias internas foram concluídas até o momento, e os resultados foram encaminhados à Polícia Civil e ao Ministério Público, que precisam ir a fundo nesse duto de escoamento de dinheiro público, para que possíveis responsáveis sejam punidos exemplarmente.

Rachadinha na Comurg

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O Al Hilal "chocou o mundo" ao eliminar o poderoso Manchester City no Mundial, mas o resultado não chega a ser uma zebra em parâmetros financeiros. Com a injeção de dinheiro dos últimos anos, o time saudita não economizou e montou um elenco cuja folha salarial é a quinta maior deste mundial, superando a maioria dos representantes europeus.

O Al Hilal paga 176,9 milhões de euros (cerca de R$ 1,13 bilhão) de salário por ano aos seus jogadores, de acordo com dados da Capology, plataforma especializada em finanças. O zagueiro senegalês Koulibaly, autor do terceiro gol do time na vitória heroica, encabeça a lista do elenco, com vencimentos anuais brutos de R$ 222,8 milhões.

Tal valor só fica atrás de quatro gigantes europeus no Mundial, entre eles o próprio City. O Real Madrid é o líder, com folha de 279,2 milhões de euros (R$ 1,79 bilhão), seguido de perto pelo Bayern, de 274,5 milhões de euros (1,76 bilhão). A equipe de Guardiola é a terceira, pagando 224,7 milhões de euros (R$ 1,44 bilhão) aos seus atletas, com o PSG em quarto, registrando 196,8 milhões de euros (R$ 1,26 bilhão)

A folha do time saudita supera a dos outros oito representantes da Uefa no torneio nos EUA. O Chelsea fica perto de tais cifras, com Atlético de Madri e Inter de Milão a certa distância, enquanto o restante passa longe.

O Al Hilal torrou R$ 3 bilhões nos últimos dois anos, mas diminuiu o investimento nas janelas mais recentes. Abandonando a fase "gastão", o time agora mudou o perfil dos reforços e tenta equilibrar as contas já que "não imprime dinheiro", conforme dito por seu CEO. 
 
FOLHA SALARIAL DO AL HILAL E DE EUROPEUS NO MUNDIAL

Real Madrid: 279,2 milhões de euros (R$ 1,79 bilhão)

Bayern de Munique: 274,5 milhões de euros (R$ 1,7 bilhão)

Manchester City: 224,7 milhões de euros (R$ 1,44 bilhão)

PSG: 196,8 milhões de euros (R$ 1,26 bilhão)

Al-Hilal: 176,9 milhões de euros (R$ 1,13 bilhão)

Chelsea: 169,9 milhões de euros (1,09 bilhão)

Atlético de Madri: 141,1 milhões de euros (906,1 milhões)

Inter de Milão: 140 milhões de euros (R$ 899 milhões)

Borussia Dortmund: 113,7 milhões de euros (R$ 730,2 milhões)

Juventus: 109,6 milhões de euros (R$ 703,8 milhões)

Benfica: 55,5 milhões de euros (R$ 356,4 milhões)

Porto: 26,9 milhões de euros (R$ 172,7milhões)

RB Salzburg: 22,4 milhões de euros (R$ 143,8 milhões)

Al-Hilal tem folha de R$ 1 bilhão e só fica atrás de 4 europeus do Mundial

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