Nesta quarta-feira, 19, a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac) divulgou uma carta aberta que se posiciona contra a manutenção de Tom Lyra como presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO). O pleito elegeu o atual secretário da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) para conduzir os trabalhos da entidade no biênio 2020-2022.

Logo no início do texto, a Fetac destaca que há alguns anos as instituições de gestão de políticas culturais do Tocantins passam por um processo de desconstrução e isso se alastra por diversas governos. Por conta do descaso com o setor nos últimos anos, a Fetac ressalta que recebeu de forma positiva as primeiras medidas que a atual gestão tem adotado em relação ao setor cultural.

“Foi com positividade que observamos as primeiras ações do Governo, principalmente em escutar a classe artística organizada, abrir espaço para participação da sociedade no Grupo Técnico de Trabalho da Lei Aldir Blanc, e, principalmente, pela retomada da eleição e posse para o Conselho de Políticas Culturais do Tocantins – CNP (desativado há anos). Isso tudo são decisões e posicionamentos extremamente positivos e demonstram o necessário diálogo que deve haver constantemente.”

Por outro lado, a Fetac analisa ser contraditório que o presidente da Adetuc, que também está a frente do Fundo Estadual de Cultura (orçamento), seja o gestor do CPC, já que entre suas atribuições, o conselho tem que fiscalizar e dar transparência à utilização dos recursos da Cultura.

“Entendemos ser legítima a vontade de o Gestor ser candidato à cadeira da Presidência; Entendemos ser legítima a votação livre dos membros empossados do Conselho; Entendemos ser legítima até a permanência da mesa diretora, como foi formada e eleita. Contudo, entendemos ser muito contraditório o Gestor da Pasta da Cultura, que também é Gestor do Fundo Estadual de Cultura, portanto, do orçamento, também cumulativamente ser Gestor do Conselho, que tem a função principal de fiscalizar e dar transparência à utilização dos recursos da Cultura.”, diz um trecho da carta enviada à Adetuc.

O documento assinado pelo presidente da Fetac, Kaká Nogueira, relata espanto e perplexidade ao receber o resultado da eleição.

“No entanto, um fato de profundo espanto e perplexidade ocorreu por conta da forma que se deu a eleição da mesa diretora do Conselho, no último dia 18 de agosto, realizada logo após a posse de seus membros - sem tempo hábil para uma organização e debate entre os representantes eleitos e suas bases. Organização eleitoral que desequilibra a disputa e torna o resultado passível de críticas, e muitas críticas.”

Legalidade

A Fetac não questiona a legalidade da eleição e diz reconhecer o resultado, visto que a legislação do Sistema Estadual de Cultura prevê que qualquer membro titular do Conselho pode se candidatar. Porém, o documento também relata que a manutenção desta situação coloca em questionamento a moralidade e a impessoalidade do pleito eleitoral, além de considerar a eleição de Tom Lyra um retrocesso no diálogo com a classe. “Por mais que tenha amparo legal na eleição de um gestor da pasta de cultura para ocupar, cumulativamente, a cadeira da Presidência do Conselho, é certamente, uma decisão que coloca dúvida sobre a impessoalidade e a moralidade desta representação institucional, ato que devemos repudiar, sem falar da fragilidade da publicidade da pauta eleitoral que não cumpre um tempo mínimo razoável, para o prévio conhecimento e debate entre os conselheiros”, declara a carta.

No fim, a carta pede que o Tom Lyra faça uma avaliação de sua permanência no cargo e se questione se esse é o legado que o presidente deseja carregar. “É legal, mas é moral o gestor de uma pasta (quem tem aparo técnico e jurídico desta) ser também o gestor do seu principal órgão fiscalizador? É esta a marca histórica que deseja realmente carregar?”, questiona a Fetac.

Procurado pela reportagem, o presidente ainda não retornou o contato. Os membros do CPC-TO foram escolhidos em eleição realizada nos dias 27 a 29 de julho e foram empossados nesta terça-feira, 18, por meio de webconferência.