A Prefeitura de Palmas lançou dois editais referentes ao uso dos recursos da Lei nº 14.017, a Lei Aldir Blanc, recebido pelo município do Governo Federal. Um dos certames é para credenciamento de espaços culturais e artísticos e outro sobre premiação de projetos artísticos. Em ambos as inquirições e credenciamento devem ser realizadas até 16 de novembro e são de responsabilidade da Fundação Cultural de Palmas (FCP).Conforme a FCP, no Edital de Chamamento Público 017/2020, de credenciamento de espaços culturais e artísticos da Lei de Emergência Cultural, as normas estão disponíveis aqui. Esse edital atende ao Decreto Municipal nº 1.951, que regulamenta a aplicação dos recursos emergenciais no setor cultural devido à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 1.800.000,00.Na Capital, esses recursos serão aplicados em duas modalidades. Uma delas é esse subsídio mensal para manutenção dos credenciados que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor recebido será distribuído em três parcelas de R$ 3 mil ou de R$ 6 mil, conforme a modalidade.Os ambientes e espaços que tenham interesse em participar devem preencher as fichas e os formulários de inscrição para serem protocolados junto a Fundação cultural, das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. A documentação pode ser entregue na sede administrativa da Fundação Cultural de Palmas, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho; no Espaço Mais Cultura; na Estação Cidadania - Cultura; e na Casa da Cultura Professora Maria dos Reis, na Praça Joaquim Maracaípe, em Taquaruçu. Além disso, segundo a FCP, podem participar do credenciamento os espaços culturais e artísticos que comprovem atuação de pelo menos um ano e não estão em atividades durante o estado de calamidade pública. Os interessados também devem estar inscrito no Cadastro Cultural de Palmas ou em outro cadastro e sistema citado no Edital de Chamamento. Reconhecimento Artístico e Cultural Já o segundo certame publicado, o Edital nº 018/2020 de Reconhecimento e Fomento à Arte e a Cultura premiará projetos que fomentem a cadeia produtiva cultural em Palmas. Conforme a FCP, esse edital irá premiar 47 iniciativas artísticas e culturais divididas em dois eixos: Prêmio de Reconhecimento Artístico e Cultural e Prêmio de fomento à Cadeia Produtiva da Arte e da Cultura.No primeiro eixo serão premiadas 15 iniciativas de projetos culturais de notoriedade e reconhecimento artístico-cultural. Já no segundo serão 32 projetos com conteúdos artísticos e culturais diversos, que possam ser transmitidos pela internet ou de forma presencial obedecendo aos protocolos de proteção e prevenção à Covid-19. O valor destinado a essa modalidade da Lei Emergência Cultural é na ordem de R$ 630.369,60. As inscrições deverão ser realizadas por meio de propostas enviadas à Fundação Cultural Palmas até dia 16 de novembro. Os formulários de inscrição podem ser encontrados aqui. Esse segunda modalidade na Capital é refere aos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais. Nesse chamamento da FCP pode participar pessoas físicas residentes de Palmas com mais de 18 anos, que representem legalmente um espaço artístico ou cultural ou coletivo cultural. Assim como o edital para espaços culturais e artísticos, é necessário comprovar atuação por pelo menos um ano em Palmas. Também pode participar profissionais que tenham histórico e currículo de trabalho há mais de um ano em uma das linguagens da cadeia produtiva da arte e da cultura e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária contemple a arte e a cultura, devidamente registrada em Palmas.-Imagem (1.1955986)