Com a sanção presidencial do projeto de Lei 1075, a Lei Aldir Blanc, o Tocantins deve receber aproximadamente R$ 21,9 milhões como amparo para o setor e as atividades culturais suspensas devido à pandemia da Covid-19. Esse recurso será repassado pelo Governo Federal é dividido em 50% para a gestão estadual e 50% para os municípios.Conforme a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), parte do recurso será aplicado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços destinados à classe artística, e ainda benefícios mensais. Os resultados e apresentações oriundas do uso desses recursos por agentes culturais deverão ser disponibilizados em plataformas digitais. Essa Lei que ganhou o nome de Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu em maio, e mais conhecida como Lei de Emergência Cultural, visa distribuir aos estados e municípios R$ 3 bilhões para profissionais da cultura, artistas e pequenas empresas do setor cultural no Brasil. Aprovado no Congresso Nacional ainda em maio pelo foi sancionada nesta segunda-feira, 29, e passa a entrar em vigor imediatamente. Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais. Destinação No Tocantins, a parcela do recurso servirá para custear editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Segundo a Adetuc, haverá linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas, sendo que esses empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais, a partir de 180 dias ao final estado de calamidade pública. Para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes na data de decretação do estado de calamidade pública, 18 de março.Já outra parte do recurso será para pagamento de benefícios, segundo a Adetuc. Os profissionais da cultura no Tocantins terão direito a três parcelas de R$ 600,00 pagas mensalmente. Entretanto, para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário de outros auxílios. Também poderão receber até duas pessoas de uma mesma família e mãe solteira receberá o dobro do benefício, ou seja, R$ 1.200.Assim, segundo a Adetuc, no caso da renda, os artistas precisam que a renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, R$ 3.135, o que for maior. Para comprovar a atuação é preciso inscrição em, pelo menos, um dos cadastros de fins culturais. Esses trabalhadores culturais não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família.No caso de espaços culturais e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento, conforme a Adetuc, também receberão um subsídio, com valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Essas empresas precisam cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura. Além disso, esses locais devem realizar atividades para alunos de escolas públicas ou em espaços públicos gratuitamente quando forem reabertos. Mobiliza TocantinsAinda nesta terça-feira, 29, agentes culturais e artistas tocantinenses, que se uniram ao movimento político cultural para propor diretrizes e ações emergenciais para aplicação da Lei de Emergência Cultural, enviaram uma carta elaborada pelo movimento Mobiliza Tocantins para as gestões do Estado e dos 139 municípios. Conforme o Mobiliza Tocantins, que tem a participação de cerca de 60 instituições, a medida ação quer sensibilizar as autoridades para as demandas do setor cultural e irá se articular para acompanhar, orientar, fiscalizar e atuar junto aos órgãos públicos a aplicação correta desses valores. Essa carta assinada traz 13 pontos considerados prioridade pelos representantes da classe artística. Entre esses pontos está o recolhimento do movimento, a criação de um Comitê Gestor Técnico para a implementação de ações emergenciais e elaboração de das políticas culturais, além de comitês regionais. Outra pauta é a utilização de um mecanismo que facilite o acesso dos agentes culturais as ações em contexto de emergência cultural. O Mobiliza Tocantins pede a criação de uma plataforma digital para acompanhamento, transparência, fiscalização, apresentação dos produtos gerados e controle dos recursos em chamamento público. Esse documento foi assinado por representantes da classe artística, trabalhadores e técnicos de arte e cultura, segmentos não governamentais, agentes culturais, produtores culturais, comunidades tradicionais, de matriz africana e da cultura popular.