O ator e ex-BBB Babu Santana, 41, está sendo processado por uma mulher que o acusa de dever pelo menos R$ 10 mil em aluguéis desde janeiro de 2021. Procurado, ele ainda não havia respondido as solicitações.Ela alugou um imóvel para ele que fica localizado em Campo Grande, no Rio de Janeiro. A informação foi publicada primeiramente pelo colunista Ancelmo Gois e confirmada pelo F5.De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o processo está em andamento pelo Cartório da 5ª Vara Cível de Campo Grande.O contrato de locação é datado de junho de 2020, pouco tempo depois de Babu deixar o Big Brother Brasil (Globo). O valor mensal giraria em torno dos R$ 1.500. Porém, agora a proprietária pede o despejo de Babu e o ressarcimento do prejuízo com a ação.Uma dificuldade tem sido encontrar Babu nos endereços que constam nos autos.Em julho de 2020, Babu anunciava nas redes sociais que estava de casa nova. O ator alugou um imóvel na Ilha da Gigoia, no Rio de Janeiro, e a casa acabou sendo revelada através de uma foto publicada pela ex-namorada de Babu, Tatiane Melo. Não é possível dizer que trata-se do imóvel agora requerido na Justiça.Através da imagem, já apagada, era possível ver que a casa tinha dois andares e piscina. Em uma live no Instagram à época, Babu disse que conseguiu se estabilizar financeiramente após o reality. "As dívidas estão pagas, mas não vem bater na minha porta e pedir emprestado que eu ainda não tenho", brincou.

Babu Santana é processado por dívida de mais de R$ 10 mil em aluguel

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Matéria - Magazine - JTO

O<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/10/13/homem-morre-apos-ser-esfaqueado-durante-briga-em-posto-de-combustivel.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-empresario-em-posto-de-combustivel-apos-discuss-o-por-dividas-vai-a-juri-popular-1.3179494" mrfobservableid="5bcdb471-1cc3-43bf-b316-223000e6661f" target="_blank">&nbsp;corretor de imóveis Jailson Pacífico de Oliveira, de 41 anos,</a>&nbsp;enfrentou o júri popular nesta segunda-feira (16) e foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pela&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/10/13/homem-morre-apos-ser-esfaqueado-durante-briga-em-posto-de-combustivel.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-assassinado-a-facadas-em-posto-de-combustiveis-no-centro-de-palmas-1.2720882" mrfobservableid="6c13e91e-d695-4d1d-9f17-5789974afe59" target="_blank">morte do empresário Antônio da Luz Arraias, de 52 anos</a>. Eles discutiram em um posto de combustíveis de Palmas e a vítima foi esfaqueada.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13686445/" target="_blank">Corretor é condenado a mais de 9 anos de prisão por matar empresário em posto</a></li>
</ul>

O crime aconteceu no dia 13 de outubro de 2023, no estabelecimento que fica na quadra 204 Sul. Antônio chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Geral de Palmas (HGP), mas morreu na unidade. O corretor foi preso próximo à cidade de Campinorte (GO), enquanto fugia para a casa dos pais.

A defesa de Jailson informou que recebeu a decisão do Júri com respeito, mas que vai recorrer da sentença&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Na época, imagens de câmeras do circuito interno da conveniência do posto registraram a discussão e o ataque. A investigação apurou que o motivo do homicídio foi um empréstimo de R$ 10 mil que Jailson pegou com Antônio, mas quitou. Eles foram até o posto e a vítima foi esfaqueada durante uma discussão.

Jaílson foi julgado na 1ª Vara Criminal de Palmas e além da pena, o juiz Cledson José Dias Nunes determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil para a família da vítima.

Ele responde por homicídio cometido com recurso que dificultou a defesa, já que efetuou golpes de surpresa em Antônio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-empresario-em-posto-de-combustivel-apos-discuss-o-por-dividas-vai-a-juri-popular-1.3179494" target="_blank">Acusado de matar empresário em posto de combustível após discussão por dívidas vai a júri popular</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-assassinado-a-facadas-em-posto-de-combustiveis-no-centro-de-palmas-1.2720882" target="_blank">Empresário é assassinado a facadas em posto de combustíveis no centro de Palmas</a></div>

Para dosar a pena após o Conselho de Sentença determinar que o réu é culpado pelo crime, o juiz considerou a confissão de Jailson em depoimento. O réu alegou que cometeu o homícídio porque Antônio estaria ameaçando seus familiares.

"Curvo-me ao posicionamento que atualmente prevalece no âmbito do c. STJ no sentido de que a confissão perante o Tribunal do Júri, ainda que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida para fins de atenuar a pena, tendo em vista que os jurados não fundamentam suas decisões e, consequentemente, não é possível aferir se utilizaram a confissão para justificar a condenar", explicou, apresentando na sentença precedentes para a decisão.

Como o réu tem condenação definitiva por crime de posse de arma, receptação e furto qualificado, determinou que a pena definitiva é de 9 anos e 6 meses de reclusão, sem o direito de apelar em liberdade. Ele também terá que arcar com o pagamento das custas processuais.

<h2>Relembre</h2>

Segundo a PM informou na época, testemunhas disseram que a vítima chegou alterada xingando o agressor, dizendo que só sairia do estabelecimento se ele o pagasse a dívida ou sairia de lá morto. O agressor ainda tentou deixar o local, mas Antônio tentou impedir enquanto ameaçava o outro homem.

Nesse momento, as testemunhas disseram aos policiais que o autor puxou uma faca da cintura e deu três golpes na vítima. Segundo a PM, Antônio saiu em direção a um carro, onde outra pessoa o esperava.

Jailson fugiu e foi encontrado por autoridades em um posto de combustível no estado de Goiás. Os agentes verificaram que as roupas usadas por ele e o veículo batiam com as informações repassadas pela polícia do Tocantins.

Íntegra da nota da defesa

Defesa recebe a decisão do Júri com respeito e admiração que a Instituição exige. Diante do nosso incoformismo, já manifestamos o interesse em recorrer, visto q acreditamos e confiamos na reforma da decisão pelo Egrégio Tribunal Tocantinense.

&nbsp;

Corretor de imóveis é condenado a mais de nove anos de prisão por matar empresário em posto de combustíveis de Palmas

Cidades

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Júri popular

Começa na próxima segunda-feira (2) e segue até o dia 13 de dezembro o&nbsp; Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) 2024 da Prefeitura de Palmas, uma oportunidade para os contribuintes quitarem ou renegociarem suas dívidas com o município.&nbsp;

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (26). Para conferir o documento acesse <a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3597-26-11-2024-20-28-41.pdf">aqui</a>

A negociação conta com atendimento presencial nas dependências do Edifício Buritis, incluindo o Centro de Atendimento ao Servidor, localizados na Avenida NS-02, e nas unidades do Resolve Palmas (Centro e Taquaralto) e também de forma on-line, no site oficial da prefeitura.&nbsp;

O objetivo do mutirão, segundo a prefeitura, é permitir que os cidadãos regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, seja com pagamento à vista ou parcelado.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" dir="ltr"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vereadores-aprovam-novos-salarios-para-prefeito-vice-e-secretarios-em-palmas-veja-valores-1.3203961">Vereadores aprovam novos salários para prefeito, vice e secretários em Palmas; veja valores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aposta-de-duere-ganha-mais-de-r-47-mil-na-mega-sena-ao-acertar-cinco-numeros-1.3203889">Aposta de Dueré ganha mais de R$ 47 mil na Mega-Sena ao acertar cinco números</a></div>

A estimativa da Prefeitura é arrecadar o mesmo que em 2023, cerca de R$ 30 milhões.&nbsp;

A ação faz parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

<h2 dir="ltr">Como participar&nbsp;</h2>

Para adesão ao mutirão, os contribuintes deverão comparecer com os seguintes documentos:

<ul style="list-style-type:disc;">
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Pessoa Física: Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço.
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	Pessoa Jurídica: Contrato social, CNPJ e os documentos listados para pessoa física.
	</li>
</ul>

Para quem optar pelo atendimento on-line, será necessário enviar fotos dos documentos para autenticação.&nbsp;

Representação por procuração 
O contribuinte também pode ser representado por procuração (pública ou particular), com poderes para tratativas junto ao Município de Palmas, no que se refere à demanda do mutirão.

<h2 dir="ltr">Boletos</h2>

Os boletos dos débitos fiscais incluídos no Mutirão serão emitidos para pagamento à vista ou da primeira parcela, com vencimento para o primeiro dia útil após a respectiva adesão.

Dívidas com a Prefeitura de Palmas poderão ser negociadas e parceladas; veja regras

Economia

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Refis 2024

Até a próxima segunda-feira (15) quem está com dívidas em atraso com instituições financeiras pode participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira, segundo divulgou a Agência Brasil.Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.Leia mais:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/tribunal-de-justi%C3%A7a-abre-sele%C3%A7%C3%A3o-para-assessor-jur%C3%ADdico-com-sal%C3%A1rio-de-r-10-8-mil-veja-edital-1.2782821" target="_blank">Tribunal de Justiça abre seleção para assessor jurídico com salário de R$ 10,8 mil; veja edital&nbsp;</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/prefeitura-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-concurso-com-sal%C3%A1rios-de-at%C3%A9-r-8-mil-veja-vagas-1.2782647" target="_blank">Prefeitura abre inscrições para concurso com salários de até R$ 8 mil; veja vagas&nbsp;</a>Conforme o site, podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. O mutirão também tem como alvo, dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras.&nbsp;Além disso, dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.Interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.A renegociação também pode ser pedida por meio do portal <a href="https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1712840081530" target="_blank">Consumidor.gov.br</a> ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Demais informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao" target="_blank">Meu Bolso em Dia</a>, segundo a agência.Para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação o Banco Central fornece dicas. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o <a href="https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato" target="_blank">Registrato</a>, para saber quais são as suas dívidas em atraso.&nbsp;Em seguida, deve acessar as dicas da <a href="https://meubolsoemdia.com.br/Materias/prepare-se-para-negociar-e-fechar-acordo" target="_blank">Febraban</a> para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.Ainda de acordo com o site, outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia.&nbsp;A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de <a href="https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira" target="_blank">educação financeira</a>.<h2>Veja as restrições</h2>O mutirão não é recomendado para todos segundo esclarece O Banco Central. Conforme a agência, os cidadãos que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na <a href="https://desenrola.gov.br/novahome" target="_blank">página oficial do Desenrola</a>.Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores.&nbsp;Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.Quem está em situação de superendividamento deve buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Mutirão promove negociação de dívidas com bancos; veja como acessar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).Estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor devido.Nos casos restantes, o abatimento máximo é de 86,5%. Estas medidas beneficiam alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de um ano.A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (30). Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro decidiu dar fôlego à proposta, como mostrou a Folha.A MP também permite receber desconto de 12% em dívidas vencidas há pelo menos 90 dias, com abatimento de 100% dos encargos moratórios, caso o pagamento seja feito à vista. Também há opção de parcelar estes valores em 12 anos e meio (150 meses), mas sem o desconto de 12% sobre o valor total.Em transmissão nas redes sociais no começo de dezembro, Bolsonaro imitou Lula ao citar uma medida em estudo para beneficiar os estudantes. "Tem gente que fica prometendo: 'Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo'. Por que não fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem", disse Bolsonaro, simulando a voz do petista.Uma semana antes, o petista havia dito no podcast Podpah que é preciso "anistiar os meninos" do Fies."Tem um milhão de meninos e meninas devendo para o Fies, porque não podem pagar. Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país? Tem tantos empresários que dão calote, o que custa anistiar os meninos?", afirmou.A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros."Vale dizer que essas modalidades de transação são aquelas realizadas por adesão, na cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: I) vencidos, não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, e completamente provisionados; ou II) vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados", afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.A ideia é não ter custo fiscal, pois a MP trata de empréstimos considerados irrecuperáveis, dizem integrantes do governo.Em vídeo divulgado nas redes sociais na quinta-feira (30), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a MP é "mais uma vitória do governo federal"."Ciente dos anseios da população e visando mitigar os efeitos da pandemia, o governo federal se solidariza com estudantes ao proporcionar opções para que os graduandos permaneçam na busca dos seus sonhos e alcancem o tão almejado diploma de nível superior", disse Ribeiro.Já aliados do ex-presidente Lula ironizaram a edição da medida. "Bolsonaro copia projeto do PT e concede perdão para estudantes com o Fies", escreveu o deputado federal e secretário-geral do PT, Paulo Teixeira (SP), no Twitter.Lula lidera as pesquisas para as eleições a presidente em 2022, com Bolsonaro em segundo. Além disso, a entrada do ex-aliado e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) na disputa ao Planalto também tem irritado o presidente, pois ambos miram uma parcela semelhante do eleitorado.Parte das dívidas do Fies já são contabilizadas como prejuízo para a União, dependendo de fatores como o tempo em que as parcelas estão inadimplentes. O Balanço Geral da União registrou um ajuste para perdas de R$ 27,9 bilhões no Fies ao fim de 2020.No total, o Fies tem a receber dos devedores R$ 123 bilhões, segundo números atualizados em 30 de setembro, os mais recentes disponíveis.De acordo com o documento do Tesouro Nacional, o Fies já atendeu mais de 3,4 milhões de estudantes. Desse total, 2,7 milhões ainda possuem contratos ativos (aqueles que ainda têm saldo a pagar ao fundo).Estabelecido por lei em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fies passou por uma expansão significativa sobretudo a partir do governo de Dilma Rousseff (PT). Do total, 79% dos contratos foram assinados de 2011 em diante.O programa é operado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao Ministério da Educação, que solicita os recursos ao Tesouro Nacional.O MEC divulgou na quinta-feira (30) que o Fies deve oferecer 110.925 vagas em 2022. "No primeiro semestre, os estudantes terão acesso a 66.555 vagas, 60%, e 44.370 vagas, no segundo semestre, 40% do total", disse a pasta.Em 2014 o Fies ofereceu o maior número de vagas para um ano, 732 mil. O programa encolheu e tem cerca de 100 mil vagas disponíveis a cada ano desde 2018.Em abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em uma reunião do governo que o Fies deu bolsa "para quem não tinha a menor capacidade" e citou suposto caso de um filho de porteiro que recebeu o financiamento mesmo com nota zero no vestibular. A fala gerou críticas ao governo.Para se inscrever no programa, o estudante deve ter participado de alguma edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) entre 2010 e 2020. O participante precisa ter notas iguais ou acima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação no exame. Outro critério é o da renda familiar mensal, que tem que ser de até três salários mínimos por pessoa.Em grande parte, o Tesouro emite títulos públicos para obter o dinheiro, o que gera um impacto direto na dívida pública.Pelo fato de seus riscos serem em maior parte bancados pela União, o programa é alvo frequente de análises dos diferentes governos e já passou por sucessivas mudanças para mitigar o risco para os cofres públicos.O programa financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino que aderem ao fundo, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento com os custos da mensalidade.Essa não é a primeira vez que o programa passa por flexibilizações, e renegociações já foram feitas ao longo dos anos, inclusive em 2019, durante o governo Bolsonaro. Em 2020, foram suspensos os pagamentos dos estudantes beneficiários durante a pandemia de Covid-19.Bolsonaro também editou, neste mês, uma MP para ampliar o acesso de alunos egressos de escolas privadas ao Prouni. A medida foi questionada por parte da oposição. "Fui criticado, que estava elitizando o Prouni. Pelo contrário, estamos fazendo justiça", disse Bolsonaro em transmissão em redes sociais na quinta.A iniciativa para beneficiar os estudantes não vem de forma isolada. Como a Folha mostrou, Bolsonaro tem buscado anunciar medidas para reverter a queda da popularidade em 2022, quando tentará a reeleição.A MP da renegociação das dívidas do Fies passou a valer no momento da publicação, mas perde efeito se não for aprovada pela Câmara e Senado em até 120 dias.