Em justificativa para os mais de R$ 4 milhões parados nas contas bancárias dos municípios tocantinenses do auxílio financeiro repassado pela Lei Aldir Blanc, a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) afirma que que a falta de conhecimento de gestores sobre a possibilidade de empenhar o saldo como Restos a Pagar e o pouco tempo disponível antes do processo de transição entre as gestões, após as eleições de 2020, contribuíram para a pouca execução do recurso.Em uma reportagem divulgada nesta segunda-feira, 3, o Jornal do Tocantins apontou que a existência de mais de R$ 4 milhões nos cofres municipais e de mais R$ 6 milhões no caixa do governo estadual de recursos não executados em projeto repassado pelo governo federal pela Lei Aldir Blanc. Praticamente a metade do volume não executado nos municípios - R$ 2.026.344,00 -, corresponde aos repasses feitos pelos Ministério do Turismo para 37 cidades que aparecem com 0% de execução do recurso. Para a ATM, as cidades tiveram média de quatro meses para executar a Lei, e nesse período, da pandemia, e as limitações impostas pelo período eleitoral, dificultaram a totalidade da execução de projetos em alguns municípios do Estado.A ATM ainda afirma que entende que alguns municípios não realizaram esse procedimento de inserção dos recursos em Restos a Paga (RAPs) pela falta de conhecimento dessa possibilidade e pelo pouco tempo disponível antes do processo de transição entre gestões. “Além do foco em extensas listas de obrigatoriedades a serem cumpridas nos últimos dias do ano, principalmente entre os órgãos de controle e fiscalização. Por não colocarem em RAPs, os municípios ficaram impedidos de utilizarem os recursos em 2021”, justifica a entidade.Com a aprovação na Câmara dos Deputados de lei que prorroga a Aldir Blanc, a ATM acredita que os municípios “possam ter plenas condições de finalizar a execução dos projetos de auxílios aos trabalhadores da cultura nas localidades”.AuxílioDos 139 municípios tocantinenses 98, incluindo a capital, receberam recursos da Lei Aldir Blanc totalizando R$ 10,6 milhões. Desse valor, 61,3% tiveram a execução confirmada pela Secretaria Especial da Cultura, órgão do Ministério do Turismo, enquanto outros 38,7% ainda estão em conta. O governo estadual recebeu R$ 18.6 milhões iniciais, mais R$ 2.4 milhões revertidos pela União totalizando R$ 21.1 milhões recebidos. Desse montante R$ 6.2 milhões estão em caixa (29,47%) enquanto 70,53% corresponde ao executado.Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de abril de uma lei que prorroga o auxílio emergencial os municípios tocantinenses ganham mais prazo para executar projetos que posem ser para socorro a trabalhadores da cultura, mas, também, manter espaços culturais e micro e pequenas empresas. MunicípiosEntre os municípios com 100% do recurso em caixa está Colinas, que recebeu R$ 255,2 mil de recurso. Em seguida, Lagoa da Confusão, no Sudoeste do Tocantins, com R$ 103 mil.Em nota, a Prefeitura Municipal de Colinas disse que, os recursos da Lei Adin Blanc, não foram aplicados porque a gestão anterior não empenhou o recurso, e por isso a nova gestão, da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, não conseguiu aplicar o montante de dinheiro, que beneficia artistas da cidade e região. “Assim que a lei for sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, será elaborado edital, para que todos os artistas da cidade possam ser contemplados, com os recursos”, afirma o órgão. O Jto também entrou em contato com a Prefeitura de Lagoa da Confusão, mas a gestão não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.