Artistas e diversos profissionais do setor cultural afetados social e economicamente pela pandemia da Covid-19 no País buscam uma nova pespectiva para enfrentar a crise. Trata-se da Lei Paulo Gustavo, que a exemplo da Aldin Balnc homenageia um artista brasileiro morto pela doença.O objetivo da lei é destinar R$ 4,3 bilhões ao setor cultural, como medida emergencial. A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) segue em tramitação no Senado. Para apoiar a causa, no Tocantins, uma frente em defesa da lei já está se formando com uma rede de apoio parlamentar, denominada comitê Paulo Gustavo Tocantins.O lançamento oficial do comitê será transmitido nesta sexta-feira, 11, a partir das 19 horas, nas redes sociais @comitepaulogustavo (Instagram) e Comitê Paulo Gustavo (Youtube e Facebook). O evento será para mobilizar a sociedade tocantinense em busca da aprovação da lei no Senado.A programação no Tocantins ocorrerá via Zoom com atrações culturais como o ator e humorista Paulo Vieira e o cantor Dorivã. Também participaram da live, autoridades políticas.Como palestrantes estarão Marcos Souza, assessor parlamentar da liderança do PT no Senado que abordará sobre “Projeto de Lei Complementar 73/2021 de apoio emergencial à cultura” e Chris Ramirez, assessora técnica parlamentar do mandato Benedita da Silva que debaterá sobre “Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura”.Além dessas participações, o evento contará com outras entidades culturais do Estado.A mediação é do ator, produtor e ativista cultural Cícero Belém. Para ele, a Lei Paulo Gustavo traz solidariedade em tempos de pandemia. “São R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para estimular a música, o teatro, o cinema, todas as artes e garantir renda para os artistas que mais precisam. Afinal, sem plateia não tem teatro, sem público não tem show, sem gente na rua não tem arte na rua”, conclui.&nbsp;

Artistas tocantinenses se mobilizam para aprovação no Senado da Lei Paulo Gustavo

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Sinais sonoros como sirenes costumam ser usados para informar alunos de escolas sobre mudanças de aulas ou o horário do intervalo. Mas as unidades escolares terão que encontrar outra opção para marcar o tempo, já que o barulho afeta negativamente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma lei foi sancionada determinando essa substituição nas escolas do Tocantins.

A lei n° 4.700, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados para atender esse público foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (29).

No texto, a lei dá como opção que os sinais sonoros poderão ser substituídos por música, que evitam 'incômodos sensoriais ou risco de pânico'.

A advogada e ativista da causa, Rosa Helena Ambrósio, contou que o filho de 16 anos, que possui o transtorno do espectro autista, sempre sofreu com os sinais na escolas.

"Quando ele estudava no colégio anterior, quando a sirene tocava ele gritava. Era como se ele tivesse apanhando, era uma dor mesmo, ele gritava mesmo, grito de dor. Então, é um sofrimento que ele tem já há muitos anos", comentou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/moradores-de-taquarucu-e-regi-o-podem-solicitar-nova-carteirinha-de-onibus-durante-ac-o-no-domingo-confira-1.3271629" target="_blank">Moradores de Taquaruçu e região podem solicitar nova carteirinha de ônibus durante ação no domingo; confira&nbsp; 
Lavrador é condenado a 39 anos de prisão por matar casal com quem mantinha triângulo amoroso</a></div>

Para ela, que há tantos anos atua e em defesa dos direitos da pessoa com TEA e fundou a Associação Anjo Azul, em apoio às famílias de pessoas com autismo, a nova lei é uma vitória.

"Olha, pra mim, como mãe, foi um alívio essa lei. É uma lei que a gente como associação já lutava há muito tempo, tanto conversando com as escolas quanto conversando com os secretários de educação, pedindo para que fosse substituída, porque eles têm muita sensibilidade auditiva e aquela sirene é torturante para as pessoas autísticas", explicou.

A nova lei determina que as escolas poderão fazer a substituição de forma gradativa, levando em consideração a demanda do estabelecimento e os custos, que serão de responsabilidade das escolas, sejam privadas ou do poder público.

A lei já está em vigor, mas o Poder Executivo ainda vai fazer a regulamentação para determinar os procedimentos e requisitos necessários de execução.

Nova lei determina que escolas do Tocantins substituam sinais sonoros para não prejudicar alunos com autismo

Cidades

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Educação

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou uma nova lei que proíbe, dentro do Tocantins, ações de empresas de telemarketing que atuem na venda ou oferta de serviços por telefone, por meio de ligações realizadas por robôs, ou sejam automáticas e repetitivas. A lei nº 4.680 foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (26).

A proibição inclui ligações indesejadas que ofertem os produtos por meio de bots ou por qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas. Também estão proibidas propaganda de produtos ou serviços via telefone, por meio de telefonia fixa ou móvel, segundo o texto.

O texto prevê que o Poder Executivo fará a regulamentação da lei, para instituir o valor da penalidade e outros critérios de aplicação.

Entretanto, o texto já prevê que quem descumprir os termos a partir de quando a lei entrar em vigor, em 6 meses, vai ser enquadrado nos artigos do Código de Defesa do Consumidor 56, e 57, que tratam das sanções administrativas impostas às empresas infratoras, e que tem o processo administrativo regulado por Portaria Normativa do Procon Tocantins de 15 de maio de 2023.

A penalidade pode ser multa, apreensão ou inutilização do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade, entre outras penalidades.

No caso da aplicação de multas, o valor será revertido para o Fundo Estadual para as Relações de Consumo, destacou a lei.

<h2>Bloqueio de ligações automáticas</h2>

Além da nova lei que barra as ligações automatizadas para venda ou oferta de serviços por telefone, os consumidores também podem se beneficiar da lei n° 3.377, de 26 de julho de 2018, que institui o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

<ul>
	<li>Veja no vídeo do Bom Dia Tocantins: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/anatel-proibe-empresas-de-usar-multiplos-numeros-para-ligacoes-de-telemarketing-12965529.ghtml" target="_blank">Anatel proíbe empresas de usar múltiplos números para ligações de telemarketing</a></li>
</ul>

Com a lei, a partir de 2019 o Procon disponibilizou um site para que o consumidor consiga se cadastrar para não receber as ligações indesejadas.

<ul>
	<li><a href="https://bloqueios.procon.to.gov.br/users/sign_in#" target="_blank">Clique e acesse a plataforma de bloqueio de telemarketing.</a></li>
</ul>

O consumidor interessado em barrar as ligações deve se cadastrar e segundo a própria plataforma, o prazo para início efetivo do bloqueio será de 30 dias, a contar da data do cadastro. Assim, estão impedidos o envio de publicidades comerciais sem a autorização do consumidor.

Ligações automáticas e insistentes para venda de produtos e serviços serão proibidas por nova lei no Tocantins

Legislação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS (Sistema Único de Saúde).

O objetivo da medida é assegurar tratamento odontológico a mulheres que perderam os dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões.

Publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, o texto prevê serviços como procedimentos de reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos.

Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.

Além de detalhar esses requisitos, o Executivo deve prever procedimentos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa em regulamentação posterior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contribuintes-de-araguaina-ganham-nova-opc-o-para-negociar-dividas-e-evitar-ac-es-na-justica-1.3255092" target="_blank">Contribuintes de Araguaína ganham nova opção para negociar dívidas e evitar ações na Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/viagem-para-funeral-do-papa-pressiona-agenda-de-lula-para-lidar-com-abin-e-reforma-ministerial-1.3254910" target="_blank">Viagem para funeral do papa pressiona agenda de Lula para lidar com Abin e reforma ministerial</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/barroso-rebate-reportagem-da-the-economist-e-diz-que-enfoque-pende-a-narrativa-dos-que-tentaram-golpe-1.3254408" target="_blank">Barroso rebate reportagem da The Economist e diz que enfoque pende à narrativa dos que tentaram golpe</a></div>

Para o dentista Fábio Bibancos, a lei é um avanço após anos de mobilização de organizações como a ONG Turma do Bem —fundada por ele, que oferece serviços odontológicos gratuitos— em defesa de atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência.

<cite>Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar."</cite>

O principal ponto frágil do texto, segundo ele, é a ausência de informações sobre o volume e a origem da verba que financiará a medida.

Ao todo, o Ministério da Saúde deve destinar R$ 4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.

Quanto aos critérios de acesso, o dentista e empreendedor social chama a atenção para pontos que devem ser levados em consideração.

"Precisa de boletim de ocorrência? No nosso caso [da ONG], sim. A mulher apresenta o boletim, que deve constar a lesão no rosto, porque existem milhões de outras pessoas sem dente no país. Ela ainda vive com o agressor? Se sim, ele vai atacar novamente. São detalhes a se pensar."

A complexidade dos procedimentos de reconstrução dentária também não pode ser minimizada. "Não é uma cárie que se resolve no consultório. Você precisa de protéticos, correção de gengiva, até correções ósseas muitas vezes, com cirurgia", diz Bibancos.

"É importante esclarecer se o atendimento ocorrerá no pronto-socorro, nas unidades de atenção primária, secundária ou terciária, ou se será realizado em centros de especialidade, por exemplo."

A expectativa é que a medida do governo federal ajude mulheres como Terezinha dos Santos, 59, que sofreu agressões do ex-marido por 12 anos. Em junho de 2024, ela começou a fazer a reconstrução dentária com especialistas da ONG Turma do Bem.

Embora ainda não tenha concluído o tratamento, a paulistana já se considera "uma nova pessoa" e diz que ganhou confiança para buscar um novo emprego. Hoje, trabalha como copeira e, nas horas livres, faz aulas de canto.

"Sempre gostei de cantar, mas, para cantar, você tem que abrir a boca. E minha boca estava feia, sem os dentes. Sentia vergonha", conta ela.

"Agora, quero continuar tendo saúde para fazer tudo o que gosto, em paz. E com um sorriso no rosto é melhor ainda."

Nova lei prevê reconstrução dentária no SUS para vítimas de violência doméstica

Política

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Saúde pública

O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país.

A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.

A expectativa do governo federal, no final do ano, era de colocar o PL em prática no começo do ano letivo.

A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido na internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas segundo o governo não terá vetos.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto —e saiu derrotada.

A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://Funcionamento de balsas onde ponte caiu segue sem prazo; acessos às embarcações iniciaram a mais de 20 dias da tragédia">Funcionamento de balsas onde ponte caiu segue sem prazo; acessos às embarcações iniciaram a mais de 20 dias da tragédia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/demora-em-licitac-o-e-problemas-para-montagem-atrasam-servico-de-balsa-apos-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3216144" target="_blank">Demora em licitação e problemas para montagem atrasam serviço de balsa após queda de ponte entre TO e MA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parte-de-ponte-entre-to-e-ma-que-n-o-desabou-deve-ser-implodida-antes-de-obra-diz-dnit-1.3216462" target="_blank">Parte de ponte entre TO e MA que não desabou deve ser implodida antes de obra, diz DNIT</a></div>

O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.

É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.

Lula sanciona lei que proíbe uso de celular nas escolas em todo o país