A dupla de advogados pesquisadores radicados em Palmas Marcia Ayres e Kaio Pinheiro Valadão discutiram, na tarde quarta-feira, 7, durante o I Congresso de Direito Internacional Privado, a aplicação das leis brasileiras no país para solucionar o caso de uma criança que deveria ir para o exterior e precisou que a Justiça destituísse o poder familiar do pai. Com o título "Da Possibilidade da Destituição do Poder Familiar para Proteção Integral da Criança Brasileira no exterior. Possibilidade e Alternativa" o trabalho dos advogados mostra uma ação exitosa na Justiça brasileira de uma mãe que se casou na Austrália, e só depois levou o filho que havia ficado no Brasil com a avó.Com o fim do visto temporário, não conseguiu localizar o pai para provar a autorização paterna para a entrada do filno naquele país. A solução discutida e decidida na justiça brasileira resultou na suspensão do poder do pai até a criança atingir a maturidade da criança.Apresentado durante sessão virtual da Faculdade de Direito da USP, por Marcia Ayres, o trabalho discute os caminhos para conseguir autorização judicial para emissão de passaporte, aponta as exigências feitas por países e suas normas para entrada de crianças e foca na situação do caso concreto, em que não era possível ter a manifestação do pai. "Nem sempre é possível conseguir a anuência do outro genitor para a viagem. Faz-se necessário ingressar com uma ação de suprimento de consentimento, que objetiva ver sanada a outorga [a aprovação ou consentimento] de um dos pais", explicou Marcia, durante a apresentação.Os autores apontam que a destituição do poder familiar pode ser convertida, pelo juiz, em suspensão do poder familiar, a critério do juiz. As duas formas, concluem, "visam proteger os interesses da criança, de forma permanente ou temporária, ficando a critério judicial a sua decretação, após ouvido o parquet [Ministério Público], ficando a criança, enquanto perdurar tal situação, confiada a pessoa idônea".O texto também está publicado no livro “Direito Internacional Privado: teoria geral, processo, relações familiares (Coleção de Direito Internacional Privado)” à venda em forma de e-book e livro físico.