O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Eurípedes Lamounier, suspendeu duas decisões liminares de 1ª instância que determinavam o afastamento do secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, da gestão do Saúde e o bloqueio de  R$ 452,5 mil de verbas da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). As decisões foram proferidas nesta terça-feira, 5, e protocoladas às 18h20 e 18h22. Ambas  atendem a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que recorreu da ordem de afastamento alegando prejuízo às atividades gerenciais dos hospitais da rede pública do Estado, alegando ainda a existência de um recurso do Estado contra a decisão que ainda não foi julgado pelo TJ.

"A meu ver, o cumprimento da decisão impugnada, com o abrupto afastamento do Secretário de Saúde de seu cargo, acarretará grave impacto na administração daquela pasta, não só prejudicando o andamento dos serviços de assistência à saúde do Município de Gurupi, mas também das demais unidades de saúde pública de todo o Estado, lesionando sobremaneira a ordem e a saúde pública", justifica o desembargador em sua sentença.

No processo que resultou no bloqueio de verba, o desembargador considerou que manter a decisão de primeira instância “implica em potencial lesão a economia pública, vez que importa em bloqueio de consideráveis recursos públicos para a garantia do pagamento de uma só categoria de servidores”. Também possui “potencial de inviabilizar a prestação de outros serviços públicos” e “acaba por traduzir em grave risco para a ordem econômica”.

Afastamento

A decisão de afastamento foi provocada por ações da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi que pediu o fim de reclamações de falta de médicos e falha no fornecimento de alimentação no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Com a notificação das ordens judiciais de 1ª instância, que haviam sido notificadas oficialmente nesta terça-feira, 5, o secretário Musafir chegou a fircar afastado do cargo por menos de um dia para ser substituído pelo subsecretário estadual de saúde, Marcus Senna. Musafir é médico e está na gestão da Sesau desde janeiro de 2016.