O Tocantins recebe a partir do próximo dia 22 o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio da ação foi feito ontem, após realização de uma videoconferência realizada com o Tribunal de Justiça do Tocantins. O mutirão seguirá até o dia 16 de maio deste ano.

Conforme o TJ, o projeto tem dois eixos principais: a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. Também haverá a verificação das Medidas de Segurança. O primeiro mutirão do CNJ realizado no Estado ocorreu em 2009, quando 258 pessoas foram libertas. Em 2010 ocorreu o segundo.

Ainda segundo o TJ, todos os presos do Estado que se encontram recolhidos terão seus processos analisados. Atualmente, segundo a Secretaria Estadual de Defesa Social, são 2963 detentos, sendo 2789 homens e 152 mulheres. Desses, 1.344 são presos provisórios.

A ação atende à Resolução n. 96 do CNJ, que prevê que os TJs devem instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, com as atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e dos processos de execução penal.