Por 11 votos a três, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não referendou, ontem, durante sessão ordinária, a decisão da conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que concedeu liminar suspendendo o andamento dos processos de promoção de juízes ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ). Com isso, as promoções voltam a ter andamento no tribunal, já que duas vagas para desembargadores estão abertas.

A maioria dos conselheiros do CNJ entendeu que os procedimentos adotados pelo TJ não apresentam irregularidades que justifiquem a suspensão dos processos de promoção. Luiza Cristina defendeu que a suspensão era necessária também para que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ analisasse se os processos de promoção no TJ estavam em conformidade com a Resolução CNJ nº 106.

Os conselheiros também negaram o pedido de liminar para a suspensão da promoção e posse de Helvécio de Brito Maia Neto, escolhido desembargador no dia 26 de junho. A liminar havia sido rejeitada por Luiza Cristina, na semana passada, quando argumentou que não havia fundamentos suficientes para tal.

Os questionamentos quanto às promoções foram feitos pelos juízes de primeiro grau Adelina Maria Gurak, Luís Otávio de Queiroz Fraz e Nelson Coelho Filho, que propuseram no CNJ procedimentos de controle administrativos (PCAs). Os juízes contestam os critérios utilizados na última promoção por merecimento, que beneficiou o juiz Maia Neto. O centro da discussão está nos procedimentos de aferição de produtividade adotados pelo TJ.

Maia Neto ocupou a vaga deixada pelo desembargador Carlos Sousa, aposentado compulsoriamente pelo CNJ, em junho do ano passado.

 

Promoções

Conforme o TJ, a partir da derrubada da liminar, os processos para escolher os juízes que ocuparão as vagas deixadas pelos desembargadores Liberato Póvoa e Daniel Negry, por merecimento e antiguidade, respectivamente, voltam a tramitar. Os processos se encontram na Corregedoria de Justiça.

A fase seguinte, ainda segundo o TJ, são os recursos, seguido de votação no pleno. Mas o tribunal não soube dizer quanto tempo leva para que os processos sejam finalizados.

O juiz João Rigo Guimarães é o próximo da lista do critério de antiguidade, e só não assumirá o cargo, segundo o TJ, caso não queira ou tenha algum impedimento jurídico.

A terceira vaga que pode ser aberta na Corte é a do desembargador Amado Cilton, afastado da função desde 2011 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que deve se aposentar por idade. O parâmetro para escolha, conforme o TJ, será o do 5º Constitucional do Ministério Público Estadual (MPE). Portanto, é de competência do MPE indicar o nome.

 

Entenda

Uma liminar publicada no último dia 9, que foi proferida pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen, suspendia as promoções de juízes ao cargo de desembargador. A liminar foi suspensa ontem pelo CNJ.