O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) negou pedido de liminar, interposto pelo Governo do Estado e pela Curinga dos Pneus Ltda, e manteve a suspensão do contrato de R$ 7,1 milhões entre as partes. O contrato previa o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores de veículos ao órgão do Estado.

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta indícios de sobrepreço na aquisição de produtos no valor de R$ 1.069.771,00.

De acordo com o MPE, o TJ já havia concedido liminar declarando a ilegalidade do contrato e suspendendo os repasses, e a continuidade do contrato poderia causar grave lesão ao erário.

O órgão ressaltou que, além do sobrepreço, há uma cláusula do contrato que permite o reajuste dos valores dos produtos, o que poderia onerar ainda mais os cofres públicos.

Na ação, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, afirma que houve fraude no caráter competitivo da licitação, por haver exigência de que as empresas concorrentes fornecessem tanto os pneus quanto as câmaras de ar e protetores de veículos.

Em nota, a Agetrans informou que está aguardando o trâmite processual e que será acatada a determinação judicial.

O Jornal do Tocantins entrou em contato com representantes do Curinga do Pneus que afirmaram que retornariam a ligação. No entanto, não houve contato com a redação até o fechamento desta edição.