Estado

STF mantém idade mínima para ingresso no ensino fundamental

A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ficou definido que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 1º, manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos,...
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