Durante todo o mês de setembro, o Ministério da Saúde e órgãos estaduais realizarão ações para conscientização sobre a doação de órgãos, representada pelo setembro verde, em alusão ao Dia Nacional de Doação de Órgãos, Células e Tecidos, em 27 de setembro. A cor representa esperança, saúde e vitalidade, características essenciais para alguém que necessita de um transplante. Uma das ações é a tentativa de instituir legalmente como setembro verde, para conscientização da população, e um projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins.

No Tocantins, há três órgãos de âmbito estadual e públicos responsáveis pela gestão do processo de doação e transplantes de órgãos e de 2012 para cá, foram realizados 105 transplantes de córnea, destes 73 de doadores do Estado.

A população conta com a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos do Tocantins (CETTO), além de um Banco de Olhos Público (Boto) e uma Comissão Intra-hospitalar de Doação e Transplante no Hospital Geral de Palmas (HGP). Já no âmbito privado, há três serviços credenciados aptos à realização de transplante de córnea.

“No Brasil temos o maior programa público de transplantes do mundo, algo que deve ser lembrado e comemorado por todo brasileiro. A sensibilização das famílias e discussão do tema doação tem elevado o número de órgãos, células e tecidos disponíveis para transplante, mas ainda existe um longo caminho a trilhar, para contemplar todos os que aguardam nas listas de espera”, destacou a gerente da Central de Transplantes, Suziane Aguiar Crateús Vilela.

Serviços

A CETTO, credenciado desde 2012, ela é responsável pela gestão do processo de doação e transplantes de órgãos e tecidos no âmbito estadual.

Já o Banco de Olhos Público (BOTO) funciona desde dezembro de 2016, e atua na abordagem familiar, captação, processamento, preservação e armazenamento de córneas, bem como o serviço de transplante de córnea. Há também uma Comissão Intra-hospitalar de Doação e Transplante no HGP, responsável também pelo processo de doação órgãos.

Captação de múltiplos órgãos

O processo de doação só é possível com o consentimento do doador ou familiar de 1º e 2º grau. Esse desejo precisa ser informado em vida pelo doador e, no caso de nunca ter falado sobre o assunto, ficará a critério da família a decisão, inclusive de doar mais de um órgão, procedimento que já é realizado no Estado.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, atualmente há um alto número de recusas de doadores aptos por seus familiares, o que está inviabilizando o serviço e em consequência o andamento das filas nacionais.

Dados

Segundo o governo, desde que foi implantado em 2012, o Tocantins já realizou 105 transplantes de córnea no serviço público e privado, destes 73 de doadores do Estado, e uma captação de múltiplos órgãos, que viabilizou o atendimento de seis pessoas que aguardavam nas filas nacionais de transplante.

Legislação

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei “Setembro Verde”, para instituir setembro como o mês de conscientização para a doação de órgãos, células e tecidos.

Em 1997 o Congresso Nacional promulgou a Lei dos Transplantes (Lei n° 9.434 de 04 de fevereiro de 1997), que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. A Lei foi regulamentada pelo Decreto n° 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Em 30 de junho de 1997 foi criado o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) objetivando o desenvolvimento do processo de captação e distribuição destes para finalidades terapêuticas e de transplantes. A partir da criação do SNT, listas únicas de receptores foram implantadas, assim como as Centrais Estaduais de Transplantes (CET).