Os servidores da Prefeitura de Goiatins, 504 Km da Capital, estão com os salários atrasados há três meses e, por causa disso, poderá ser obrigada pela Justiça a regularizar o pagamento do pessoal. Para obter a liminar judicial, o Ministério Público Estadual (MPE-TO) ajuizou Ação Civil Pública contra o município, pedindo que a situação seja regularizada em até 72 horas.

O promotor de Justiça responsável pela Ação, Paulo Alexandre de Siqueira, pede também que o município realize o pagamento dos servidores corretamente, até o 5º dia útil de cada mês, sob pena de imposição de multa diária ao prefeito da cidade.

Segundo o MPE, a Ação foi ajuizada após servidores procurarem o órgão, no último dia 30 de maio, informando que estavam com salário atrasado há dois meses e ainda a falta de pagamento do décimo terceiro referente a 2017. Ainda conforme o órgão, em resposta ao ofício expedido pela Promotoria de Justiça local, o município de Goiatins reconheceu que vem pagando com atraso a remuneração, 13º salário e adicional de férias dos servidores públicos, sob a justificativa de que a prefeitura está com diversas dívidas de gestões anteriores com determinação judicial para ser quitadas urgentemente.

Resposta

O prefeito do município, Antônio Luiz Pereira, informou que ainda não foi notificado ainda quanto a Ação do MPE, mas ressaltou que os salários atrasados referem-se somente aos meses de maio e junho. "Eu não deixo dinheiro em conta, estamos devendo isso devido a determinações judiciais para pagamento de dívidas que herdei da gestão anterior, como RDV e INSS, já paguei mais de 2 milhões e se eu não tivesse pago isso determinado pela Justiça, não estaria devendo os salários", explicou o gestor.

O prefeito disse ainda que o pagamento dos servidores referente ao mês de maio está previsto para ser pago no próximo dia 30. "Vamos pagar maio e ficará faltando somente junho, que já estamos organizando a forma de pagar logo", complementou.