A crença de que quem é mais pobre paga mais caro parece não estar restrita às pessoas físicas e nem ao consumo. Um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado nesta segunda-feira, 21, aponta que aproximadamente 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 com saúde per capita 2017, sendo este valor a média aplicada pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde.

Nos dados do Tocantins, é possível observar um fenômeno de que os municípios que mais gastaram com saúde em 2017 são os com população abaixo de 5 mil habitantes. Sendo que a média de gastos ficou entre R$ 700,00 e R$ 1.250,00 per capita. Este ranking foi liderado por Lajeado, cidade com população de 3.092 habitantes e gasto de R$ 1.253,43. Já o município com menor gasto no Ranking foi São Miguel do Tocantins, que investiu R$ 134,86 por pessoa e tem população de 11.906 habitantes.
CFM
De acordo com o conselheiro federal de medicina no Tocantins, o médico Nemésio Tomasella, alguns fatores contribuem para este fenômeno. Entre eles, um dos principais é a falta de estrutura das redes de saúde em localidades menores, que demandam deslocamentos de pacientes para outros municípios onde a rede de saúde é mais estruturada.

O conselheiro explica que entre as possibilidades para reduzir os custos nestas localidades são os consórcios municipais de saúde, a instituição da carreira de Estado para o médico, por meio de concurso público federal, em que o profissional aprovado é lotado em local em que os serviços sejam necessários e cujo contrato seja de exclusividade com o Serviço único de Saúde (SUS). “Estas propostas foram apresentadas pelo CFM ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que sinalizou positivamente no sentido de implementá-las”, diz Tomasella, acrescentando que outra medida que pode ser tomada é implantar o turno noturno nas Unidades Básicas de Saúde.

ATM

Já a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) disse por meio de nota que reconhece o estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os gastos dos Municípios brasileiros na área da Saúde e afirma que os números condizem com a realidade de muitos municípios de pequeno porte no Tocantins, que precisam desembolsar valores maiores que a média nacional de gastos com saúde por indivíduo (gasto per capita). 

Segundo a entidade, isso ocorre porque falta estrutura dos serviços de saúde nos pequenos municípios, como ambulatórios e serviços de alta e média complexidade, o que ocasiona o deslocamento diário de pacientes para as cidades de referência. “Para tanto, a prefeitura custeia o abastecimento e manutenção de frotas (ambulâncias, carros e vans), além de pagar salário de servidores que acompanham os pacientes”, diz a nota da ATM.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), diz que também deve ser considerado nestes custos o valor da mão de obra nesses Municípios. “Enquanto que nas cidades de referência em saúde no Estado, um médico cobra em média de R$ 10 mil pelos trabalhos prestados, o mesmo profissional cobra R$ 15 mil, em alguns casos até mais para atender no interior do Estado. Situação que se aplica também a outros profissionais de saúde, como odontólogos, enfermeiros e técnicos em odontologia e enfermagem”, destaca.

A ATM afirma a importância dos consórcios públicos enquanto alternativa para que Municípios possam minimizar suas demandas na área da saúde.

Segundo considerações da instituição, os procedimentos médicos para atender as demandas da população tem um custo de aquisição acima do praticado no mercado. “Além disso, a ATM lembra que o consórcio atende a todos os entes consorciados, independentemente do tamanho, pois há a geração de receita e redução de custos no processo, tanto para quem atende quanto para quem é atendido”, finaliza a nota da ATM.

Oliveira de Fátima

O prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino (MDB), um dos menores do Brasil, com população estimada em 1.100 habitantes, diz que a saúde do município responde por cerca de dois mil atendimentos ao mês, porque termina recebendo pacientes de cidades vizinhas. “Aqui próximo tem um projeto de assentamento do Incra que pertence aos municípios de Nova Rosalândia e Cristalândia, mas que usam nossos serviços e isto termina encarecendo o custos com saúde.

Ele diz ainda que como na cidade não tem hospital, sempre é necessário deslocar pacientes para Fátima, ou Porto Nacional, que são as duas cidades de referência mais próximas. Também, já sugerimos ao governo do Estado que seja formado um consórcio, para baratear os custos. “Se fosse implantado um hospital em Fátima nossos custos já diminuiriam bastante, porque o deslocamento seria de cerca de seis quilômetros”, afirma.

Orcelino diz ainda que desde que assumiu a prefeitura em 2013 o horário de funcionamento do Pronto Atendimento da cidade passou a ser de 24 horas, bem como a quantidade de servidores. “Mesmo assim temos os deslocamentos, para isso mantemos três ambulâncias e duas caminhonetes, para levar e trazer os pacientes quando estes precisam de atendimento fora do domicílio e isto tudo impacta no orçamento”, finaliza.

Estudo

Esse custo mais elevado para os municípios menores também foi confirmado pelo estudo do Conselho Federal de Medicina. De acordo com o levantamento em 2017, nas cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada. Além disso, os municípios das regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram uma maior participação no financiamento do gasto público em saúde, consequência, principalmente, de sua maior capacidade de arrecadação.

O ranking nacional mostrou ainda que os mais altos valores per pagos em 2017 foram nas duas menores cidades do País. Com apenas 839 habitantes, Borá (SP) que liderou o ranking municipal, com o custo de  R$ 2.971,92 para cada um dos 812 municípios. Em segundo lugar, aparece Serra da Saudade (MG), cujas despesas em ações e serviços de saúde alcançaram R$ 2.764,19 por pessoa.

Na outra ponta, entre os que tiveram menor desempenho na aplicação de recursos, estão três cidades de médio e grande porte, todas situadas no estado do Pará: Cametá (R$ 67,54), Bragança (R$ 71,21) e Ananindeua (R$ 76,83).

Entre as capitais, Campo Grande (MS) assume a primeira posição, com gasto anual de R$ 686,56 por habitante. Em segundo e terceiro lugares aparecem São Paulo (SP) e Teresina (PI), onde a gestão local desembolsou, respectivamente, R$ 656,91 e R$ 590,71 por habitante em 2017. O gasto de Palmas por habitante foi de R$ 320,12, mais de R$ 809, abaixo da média nacional.

Veja ranking dos dez municípios que mais gastaram com saúde no Tocantins em 2017