Casos como o de um menino, idade não divulgada que aguarda por uma cirurgia há mais de oito anos e de uma recém-nascida que permaneceu sedada por três dias seguidos, à espera de que houvesse cirurgião pediatra, instrumentador e sala cirúrgica disponíveis para seu procedimento, levaram o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE)  a ingressarem com uma Ação Civil Pública contra o Estado requerendo que seja normalizada a realização de cirurgias pediátricas eletivas.

Em agosto, profissionais da área informaram que esse tipo de procedimento cirúrgicos eletivo não é realizado desde abril de 2015, em razão da falta de profissionais, materiais, medicamentos e estrutura física. A fila de espera para realização de procedimento já ultrapassaria 700 crianças.

De acordo com o MPE, um fator que contribui para o problema seria o fato de que a escala médica contempla apenas 15 dias do mês, levando os demais 15 dias a serem preenchidos por plantões extraordinários, nos quais não seriam realizadas cirurgias eletivas.

Os órgãos acusam o governo de omissão que pode ocasionar danos irreparáveis às crianças, sob vários aspectos. “Isso porque a falta de realização de procedimento cirúrgico em tempo hábil pode afetar o desenvolvimento adequado do menor de idade, sob o ponto de vista físico e mental”, aponta o texto da ação judicial.

A ação pede que seja determinado prazo de 10 dias para que o Estado elabore um plano de regularização da oferta das cirurgias eletivas pediátricas. O plano dever ser apresentado em uma audiência de conciliação com a presença de um quadro de cirurgiões pediátricos.

O plano deve conter a lista dos pacientes que aguardam por cirurgias, sendo especificados quais casos, com o passar do tempo, passaram a ser urgentes. De acordo com o MPE, também deve constar no plano a logística de abastecimento dos medicamentos, materiais e insumos necessários aos procedimentos cirúrgicos, bem como uma escala médica reorganizada, de forma que atenda à demanda.

Sesau 

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que tem buscado alternativas e soluções para resolver a questão do déficit de cirurgiões pediátricos. "Tanto que em novembro de 2015 abriu chamamento para contratação de profissionais e serviços desta especialidade - oferecendo salários compatíveis aos praticados no mercado. No entanto, até o momento, nenhum profissional se apresentou. Apesar disso, o compromisso da Secretaria de Saúde com a população é de continuar buscando resolver esse desafio", diz a nota.

De acordo com a secretaria, o Tocantins dispõe de apenas três cirurgiões pediatras em seu quadro funcional e este número não é suficiente para atender a demanda de pacientes. "Os que necessitam deste tipo de procedimentos cirúrgico são cadastrados e acompanhados pelo Serviço de Regulação Estadual até que se encontre vagas em unidades de todo país", diz a nota.

 

Atualizada às 12h29