Talita Melz
Com informações da Secom do EstadoForam entregues 648 títulos de imóveis urbanos a famílias de Araguaína, Norte do Estado, no último sábado, 16. A entrega foi realizada para moradores dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense.
Durante o momento, o governador Marcelo Miranda fez um balanço das ações da política habitacional desenvolvida pelo Estado. Segundo ele, ao todo, já são 1.720 documentos entregues no interior do Tocantins. O trabalho foi iniciado em Palmas, onde estão sendo entregues 10 mil títulos urbanos. Conforme Miranda, a nossa meta é alcançar mais de 100 mil imóveis regularizados.
Regularização
A regularização é realizada sem custos para os moradores e acontece por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, que regulariza núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por populações de baixa renda para garantir o direito à moradia. O Tocantins dispõe da Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que viabiliza a gratuidade do registro a esse segmento da população.
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