Um parecer do procurador do Ministério Público Estadual (MPE) Alcir Raineri Filho se manifesta a favor da concessão do habeas corpus da prisão do empresário Eduardo Pereira, também conhecido como Duda Pereira, ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindposto). Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, de 77 anos, conhecido como Wencim. O crime aconteceu em 28 janeiro de 2016, em Porto Nacional, supostamente, motivado por conflitos de cunho empresarial.
 
“Ante o exposto, o Ministério Público nesta instância manifesta-se pelo conhecimento do habeas corpus, pugnando pela concessão da ordem”, diz o parecer do procurador. Conforme o documento, as alegações que fundamentam a decisão que decretou a prisão de Pereira “são insuficientes a irrogar ao paciente a autoria das noticiadas ameaças e justificar a constrição da liberdade de sua locomoção, até porque não se tem notícia de que não tenha comparecido aos chamamentos judiciais a que fora devidamente intimado”, coloca. Além disso, a prisão preventiva não teria sustentado o depoimento de uma testemunha e, sim, a gravação unilateral, por ela realizada, fora do ambiente processual, que conforme o procurador “não há qualquer ameaça proferida” à testemunha.
 
 
O parecer é uma manifestação do MPE ao pedido de habeas corpus feito em segunda instância pelo advogado de Pereira, Paulo Roberto da Silva. Conforme noticiado pelo JTo, foi negada a liminar por decisão do desembargador Ronaldo Eurípedes e, agora, o pedido terá seu mérito apreciado pelo Tribunal de Justiça (TJ). A assessoria do tribunal confirmou que o pedido deve ser avaliado, mas ainda não há data confirmada.
 
Interpol
 
Conforme explicou a Assessoria de Comunicação do MPE e do TJ, o parecer e o pedido de inclusão do nome do Eduardo na lista de procurados da Interpol não têm ligação e acontecem paralelamente. Isso porque, o pedido de inclusão na lista foi feito em processo de primeira instância. Ontem, o MPE protocolou esse pedido para que a Justiça encaminhe à Polícia Federal (PF) o mandado de prisão expedido há dois meses contra Pereira. A finalidade, segundo o MPE, é que o nome dele seja incluído no Instituto Difusão Vermelha, ou seja, no sistema informático da Interpol como foragido internacional.
 
Para o promotor de Justiça Abel Andrade, responsável pelo caso, “há uma grande possibilidade de o empresário estar fora do país, mais precisamente no estado da Flórida, nos Estados Unidos, local para onde viaja frequentemente e no qual esteve poucos dias antes do decreto da prisão. Há rumores também de vínculos empresariais de Duda naquele país”, enfatizou.
 
Ontem o advogado de Duda Pereira, Paulo Roberto da Silva, garantiu que o empresário estaria foragido para garantir sua integridade física, “uma vez que vem sofrendo notórias ameaças” e que não estaria fora do Brasil.. Além disso, o advogado destacou que “não faz o menor sentido que o representante do MPE de primeira instância embase o seu pedido de inserção do nome de Eduardo Pereira na lista da Interpol por meras suposições, imaginando que ele poderia estar fora do país. Sendo que não está”, e que mesmo que não tenha sido condenado, existe a condenação injusta por opiniões que desconhecem os fatos.
 
Caso
 
Vencim foi baleado quando saía de casa. Ele foi abordado por dois homens, que chegaram em um carro e atiraram contra ele com uma espingarda calibre 12. Os tiros atingiram o pescoço da vítima que faleceu em fevereiro cerca de duas semanas depois do crime.
 
Os acusados de terem atirados em Vencim são Alan Sales Borges, de 34 anos, e José Marcos Lima, de 40 anos, foram presos  no mesmo dia do crime. Em março, a Justiça decidiu por levar a júri popular os dois acusados do assassinato. Entretanto, dias depois, Lima, foi encontrado morto no corredor da Ala 3 do Pavilhão B da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas .