A Prefeitura de Porto Nacional tem o prazo de 10 dias para fornecer informações sobre as providências adotadas, até agora, para a realização de concurso público na cidade. A requisição foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo o órgão, o documento foi encaminhando pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional ao prefeito da cidade, Joaquim Maia. “Ele tem o objetivo de conferir se a prefeitura vem cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no ano passado, com vistas à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro municipal”, informou o MPE.

No TAC, o município comprometeu-se a realizar as provas até o mês de março de 2018.

No documento encaminhado nesta terça-feira, 24, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva também solicitou informações acerca da existência e do número de contratados temporários atualmente no quadro de servidores do município.

O JTo tentou contato com o prefeito de Porto, por telefone, porém as ligações não foram atendidas.