Em razão da poluição causada pelo vazamento de efluente bruto da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) – localizada na TO 020, saída para Aparecida do Rio Negro – a prefeitura municipal de Palmas lavrou hoje um auto de infração ao governo do Estado. De acordo com a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), a gravidade do dano causado ao meio ambiente gera para o Estado uma multa de R$ 175 mil.

Ainda conforme a Fundação, o valor foi definido após elaboração do laudo de constatação 001/16, para embasar a mensuração do dano e o cálculo da multa. A sanção está embasada no decreto federal 6514/08, artigos 61 e 62, que prevê a aplicação de multa por poluição com valor entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.

Histórico 

Segundo a prefeitura, a primeira notificação do problema ocorreu em 2013. Uma notificação foi enviada à Secretaria de Estado e Defesa Social para que as medidas emergenciais fossem adotadas.

Em junho de 2015, a gerência de fiscalização recebeu uma nova denúncia sobre o mesmo problema, mas nenhuma providência ainda havia sido tomada.  Com esta constatação, a FMA disse que protocolou no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) uma nova notificação. No entanto, mais uma vez, nenhuma providência efetiva foi tomada para sanar o problema.