O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), assinou nesta manhã o edital para a regulamentação da licitação das obras do Bus Rapid Transit (BRT-Sul),  que será publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira. Ainda segundo o prefeito, no dia 03 de março serão abertos os envelopes para a escolha da empresa para fazer o primeiro trecho do BRT da Capital. A assinatura foi feita durante evento de lançamento do Carnaval de Palmas

De acordo com o secretário de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, Christhian Zini, o certame para a licitação será eletrônico e feito pelo Banco do Brasil. “Esse edital vai disponibilizar as normas para que as empresas possam participar da licitação”, afirmou Zini.

Ao ser questionado sobre a ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta vícios nos atos administrativos do processo do BRTde Palmas, o secretário destacou que a decisão judicial autoriza a realização da licitação. Nesta decisão, a Justiça libera a licitação, mas proíbe a Caixa Econômica de efetuar qualquer desembolso financeiro para a implantação do BRT de Palmas até a realização da prova pericial.

Segundo procurador-geral do Município, Públio Borges, a prova pericial “deve ser realizada em breve”. “O juiz federal irá formalizar a equipe que vai elaborar essa análise técnica, para depois juntar aos autos para os devidos esclarecimentos”, afirmou o procurador acrescentando: “Esperamos que essa decisão seja como a primeira, serena, tranquila, que não interrompeu o processo licitatório e não atendeu o pedido do Ministério Publico para devolução dos recursos aos cofres da União”. 

BRT-Centro

Em dezembro do ano passado a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aprovou a liberação do recuso o trecho do BRT-Centro. Dias depois, o MPF entrou com ação e a Justiça Federal determinou o bloqueio desses recursos também. O MPF apontou inconsistências no projeto.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do MPF que informou, por nota, que "continua entendendo que o projeto é ilegal, por ausência de motivação idônea". Ainda segundo a nota, "a continuidade da licitação está de acordo com as liminares concedidas pela Justiça Federal. No entanto, as empresas interessadas já possuem conhecimento de que o projeto está impugnado, bem como que os recursos relativos ao empreendimento estão bloqueados, participando da licitação, portanto, a sua conta e risco."