Para o presidente da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (Faspra), João Victor Moreira, com a falta de efetivo, os soldados sofrem uma escala de trabalho desumana porque ultrapassa o art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal, que define carga horária máxima de 44 horas semanais e um total de 180 horas mensais.

Moreira defende que somente o aumento do efetivo é a solução para a situação. “Precisamos de um concurso para, no mínimo, mil militares, para suprir o básico e ter uma escala justa. Soldados para ficar nas ruas mesmo, para reforçar o policiamento tanto no interior quanto na Capital”, defend e o presidente da Faspra.

Mas enquanto o concurso não sai, Moreira explica que algumas medidas poderiam ser feitas para amenizar a situação, como seguir a lei de horário extraordinário, onde policiais que estão de folga podem ser recrutados para trabalhar quando não estão escalados, mas com os devidos encargos salariais.

No último dia 7, Moreira protocolou ofício destinado ao Comando Geral da PM solicitando que seja realizada, com urgência, uma revisão na escala de serviço dos policiais militares. O documento questiona a atual escala, fixada em regime de 24/48, através da qual o policial militar está sujeito a uma carga horária de 48 horas de trabalho em uma semana e 72 horas na semana subsequente, totalizando 244 horas mensais de serviço.

Afastamento

Para Everton Cardoso, policial militar e diretor de comunicação da Faspra, a sobrecarga de trabalho fica ainda mais crítica quando a saúde do soldado é afetada e requer o afastamento. “Atestados por questões psicológicas, estresse, coluna e problemas nos rins. Então, são vários casos”, relata.

O diretor de comunicação também compara o serviço dos militares com o da Guarda Metropolitana, que trabalha com uma escala de 24/96, ou seja, trabalha um dia e folga quatro. “Percebemos uma discrepância de um servidor que é regido pela CLT e um servidor militar”, ressalta.