A partir de agora o motorista que parar em algum estacionamento privado dos shoppings, supermercados ou no aeroporto da capital Brigadeiro Lysias Rodrigues terá 30 minutos para permanecer no estacionamento sem pagar. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 09, no Diário Oficial do Município de Palmas e é regulamentada através da lei nº 2.456.

Conforme a lei, esse é o tempo mínimo de gratuidade. “Fica estabelecido à regulamentação e padronização do tempo de gratuidade de 30 (trinta) minutos, nos estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, aeroporto e demais serviços congêneres que fornecem ao consumidor a opção de estacionar”. Antes o tempo mínimo era de 15 minutos.

A publicação cita que a empresa que não respeitar a norma sofrerá penalidades e ainda poderá ter que pagar o equivalente a uma Unidade Fiscal de Palmas (UFIP) por minuto do subtraído do usuário que comprovar que foi prejudicado. O valor atual da UFIP é de R$ 3,33.

Estabelecimentos

De acordo com o Palmas Shopping, o estabelecimento não foi notificado sobre a nova lei, porém garantiu que a legislação já está valendo no local. Atualmente neste shopping é cobrado um valor de R$ 5, 00 pelas primeiras 4 horas. Antes da medida, o cliente tinha 15 minutos de tolerância.

A assessoria de comunicação do Capim Dourado também afirmou que o tempo mínimo de gratuidade do estacionamento, que antes era de 15 minutos, já foi alterado nesta quarta-feira, 9, para 30 minutos.   

A Allpark, empresa que opera o estacionamento do Aeroporto de Palmas afirmou que o local já aderiu à legislação.

O Jornal do Tocantins tentou falar com o hipermercado Extra, que também cobra pelo estacionamento, porém, a reportagem não teve retorno.

População

Para a economista Rosi Nunes de Sousa, a alteração no tempo de tolerância vai ajudar quem precisa resolver algo rápido nos shoppings. “Eu acho que a partir desta lei ficou melhor para os usuários, porque pra nós que frequentamos bastante temos mais chances de fazer as compra sem ficar onerosa a parte do estacionamento, porque 30 minutos são melhores que 15. Acho que diante disso há até a possibilidade de aumentar o fluxo de pessoas nos estabelecimentos”, aposta.

O programador de computador Paulo César de Oliveira vê com bons olhos a iniciativa da Prefeitura de Palmas, porém, ele acredita que a legislação não irá trazer grandes mudanças reais para os consumidores. “Na realidade muda pouca coisa e ajuda mesmo somente aqueles que vão mais rápido nesses lugares. Quando a gente vai fazer uma compra demora, a gente não consegue almoçar rápido, com menos de 30 minutos. Acho válida a iniciativa, mas na realidade não vai alterar muita coisa e a maioria dos usuários continuará pagando”, frisa.

A relações pública Martiella Almeida Andrade vai mais além e em sua opinião, os estacionamentos nos estabelecimentos privados da Capital não deveriam ser pagos. “Eu acho que a nova lei não vai mudar muito coisa. Acredito que não deveria ter cobrança nos estacionamento. Não há necessidade desse pagamento, até mesmo porque o fluxo é pequeno, acho que essas cobranças é mais necessidade mesmo das empresas ganharem dinheiro”.