“Com a lei que veio regularizar todos os imóveis, as pessoas passam a acreditar no Distrito e irão valorizar o local, podendo ter mais investimentos”. É com essa esperança sobre a tão sonhada regularização do Distrito de Buritirana, em Palmas, que Firmino Luiz Fragoso, presidente da Associação de Moradores do setor, acompanhou o anúncio do início do o processo de regularização em Buritirana, Taquari e outros setores da Capital. A regularização está amparada por leis específicas, sancionadas no final do mês passado.

A apresentação das leis que permitem a legalização das áreas de Palmas, que permitirão também brecar novas ocupações irregulares e acabar com os vazios urbanos foram temas apresentados pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas, Ricardo Ayres, durante coletiva na manhã de ontem.

“O distrito de Buritirana é um dos mais antigos da nossa cidade e lá, por incrível que pareça, as pessoas ainda não têm documento de seus imóveis. Com essa lei vamos poder regularizar e também atuar em outro sentido, pois temos muitas pessoas que demandam doação de lotes e o município que é dono dos lotes não tinha instrumento para a doação”, explicou o secretário, falando que a Lei Complementar n° 390, que autoriza a gestão municipal a regularizar áreas públicas ocupadas no distrito, também se aplicará aos outros setores da Capital.

Ainda conforme Ayres, além dos que já estão nos setores, aqueles que são de baixa renda e desejam ter um lote, participarão de sorteio e poderão ser contemplados com a doação da área na qual terão a responsabilidade de edificar o espaço em até dois anos.

Para o presidente da associação de moradores de Taquari, Gutemberg Vieira, a ação é um avanço para a população do setor.

“Há mais de 25 anos que os moradores esperam que isso aconteça. Tenho um lote no Taquari há 12 anos, só que nunca pude dizer que sou morado de lá de fato, porque não tenho nenhum documento oficial”, comentou, ressaltando que irá ficar atento ao prazo de 60 dias dado por Ayres para que os moradores tenham suas escrituras.