O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) propôs, ontem, junto à Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra a ex-secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva.

Conforme o MPF, a ação foi motivada pelo descumprimento de medidas que visavam à normalização dos atendimentos nos hospitais estaduais, como o abastecimento de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.

No documento, o MPF requer, ainda, a condenação de Vanda com o pagamento de multa civil no valor de vinte vezes sua remuneração, enquanto esteve à frente da pasta, bem como a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos.

O JTo tentou contato com a ex-secretária, por telefone, mas as ligações foram encaminhadas à caixa postal.

 

Intervenção

Ontem, a senadora Kátia Abreu protocolou, no Ministério da Saúde (MS) uma imediata averiguação técnica na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde no Estado, devido às denúncias da falta de coleta de lixo hospitalar, suspensão de serviço de UTI aérea (ambas por suposta falta de pagamento), além da interrupção dos plantões extraordinários de médicos e profissionais de enfermagem.

Esta seria a segunda inspeção técnica do MS na saúde pública do Estado em menos de dois meses. A última, ocorrida no dia 30 de maio, foi realizada no Hospital e Maternidade Dona Regina.

 

Lixo

Após o flagrante de acúmulo de lixo hospitalar na área externa do Hospital e Maternidade Dona Regina, na última segunda-feira, o JTo voltou à maternidade, na tarde de ontem, e verificou que a coleta havia sido realizada e o pátio, onde ficavam os detritos, tinha sido lavado.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que a Ecoservice, empresa responsável pelo serviço, havia sido contratada em regime de urgência, ou seja, sem licitação, para atender à demanda do Estado e que o pagamento é feito conforme a quantidade de lixo coletado, no valor de R$3,93 por kg.

A pasta informou ainda que há um processo de licitação em andamento, em fase de elaboração de termo de referência, para a contratação de uma nova empresa.