Atualizada às 17h40

Após quase seis meses da criação da Lei Municipal nº 2.394 que cria áreas de proteção ao ciclismo de competição na capital, o Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu com a Prefeitura de Palmas e orientou que seja feita a regulamentação das normas e delimitação dos trechos protegidos.

Conforme o MPE-TO, ainda não existe nenhum trecho viário destinado aos ciclistas de alto rendimento na Capital, “mesmo com as ocorrências de acidentes de trânsito envolvendo atletas dessa modalidade e da obrigação legal do município de oferecer condições de segurança às pessoas que trafegam pelas vias públicas da cidade”, disse a promotora de Justiça, Kátia Chaves Gallieta.

O Ministério sugere que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana deve realizar estudo técnico indicando quais trechos das rodovias são viáveis para utilizar como áreas de proteção ao ciclismo de competição. Além disso, um decreto de regulamentação deve ser publicado, definindo trechos e horários de funcionamento das áreas, com a devida sinalização e fiscalização.

A recomendação orienta ainda que seja feita a manutenção da pintura da ciclofaixa na Avenida Theotônio Segurado.

A Sesmu explicou que já está em contato com atletas e instituições para definir as áreas que sejam viáveis tanto para os ciclistas de alto desempenho, como para a Prefeitura. As definições ainda passam por ajustes para serem publicadas.

O órgão disse ainda que uma nova reunião foi marcada, a pedido do MPE-TO, para o próximo dia 13 de fevereiro para tratar do assunto.