Uma nova promotoria será criada para trabalhar de forma especializada na área da educação. A implantação foi decidida em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça desta segunda-feira, 15. A promotoria de Justiça especializada na defesa da educação terá sede em Palmas, mas atuará com demandas coletivas em todo o Estado.

O novo órgão regionalizado deverá trabalhar com casos relacionados a transporte escolar, evasão escolar, merenda escolar, oferta de vagas no ensino público, deficiência estrutural das escolas públicas e esvaziamento dos conselhos, entre outras demandas. As demandas individuais continuarão sendo trabalhadas pelas promotorias de cada comarca. 

A criação foi proposta pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior. Isso porque o Tocantins era um dos quatro estados brasileiros que ainda não tinham essa promotoria, além de deficiências graves consideradas pelo MPE-TO.

“O Estado do Tocantins possui sérias deficiências que requerem enfrentamento, a exemplo dos baixos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do deficit de 86 mil vagas em creches e do fato de que cerca de 70% dos veículos da frota escolar da rede pública estão em situação irregular”, disse Fiori.

Ainda não foi definido quem será o promotor responsável pela promotoria de defesa da educação. A vaga deverá ser ocupada mediante concurso interno de promoção e remoção do MPE-TO. Segundo o órgão, ainda não foi definida data para que isso ocorra, mas normalmente ocorre de forma sazonal.