Em razão dos seguidos atrasos no cronograma para retomada do tratamento oncológico em Araguaína, região Norte do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que a Justiça proceda ao bloqueio de valores junto à Secretaria Estadual da Fazenda para garantia da primeira etapa da obra de reforma do antigo Hospital São José (UNACON).

O MPE alega que o Estado vem descumprindo prazos determinados judicialmente como resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em 2015.

A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro relata que alguns dos prazos fixados judicialmente em audiência realizada no dia 25 de julho foram descumpridos. Um dos prazos trata sobre a proposta de melhorias da hospedagem e alimentação de pacientes que se encontram fazendo radioterapia em Imperatriz (MA), que deveria ter sido apresentada em 15 dias, porém, já decorridos quase 30 dias, não houve posicionamento.

O Estado também deveria ter iniciado a primeira etapa do projeto para unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José, no entanto, a diretoria de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos de Saúde informou a impossibilidade, uma vez que o valor dos recursos de emenda parlamentares destinados à obra não atende à necessidade prevista.

Além do bloqueio dos valores, o MPE requer que o Secretário Estadual de Saúde seja intimado pessoalmente para apresentar, em até três dias, proposta de melhorias da hospedagem e alimentação dos pacientes que fazem o tratamento no Maranhão.