O Ministério Público Estadual (MPE-TO) instaurou, no último dia 13, um inquérito civil público para apurar as condições da contratação da empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora Ltda pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que passou a ser investigada após toneladas de lixo serem encontradas em galpão localizado no distrito industrial de Araguaína, Norte do Estado.

Conforme o inquérito instaurado, assinado pelo promotor de Justiça Adriano Neves, da 28ª Promotoria de Justiça Da Capital, foi considerada a denúncia policial que apura a responsabilidade das toneladas de lixo hospitalar que estavam no galpão, e também que um dos donos da empresa seria o advogado e ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado Estadual Olyntho Neto, aliado do atual governador do Estado, Mauro Carlesse, e que teria sido contratada por dispensa de licitação.

Ainda conforme o promotor, “tal quadro retratação poderá, em tese, configurar ato de improbidade administrativa”.

Investigação policial

Conforme investigação da polícia, os responsáveis pela empresa são o advogado e ex-juiz eleitoral, além de Ludmila Andrade De Paula e Waldireny de Sousa Martins. As duas mulheres, de acordo com a Polícia Civil, também seriam funcionárias do escritório de advocacia de Oliveira. Os três possuem mandados de prisão decretados pela Justiça, porém são considerados foragidos.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 19, o termo de rescisão unilateral do contrato celebrado pela SES com a empresa Sancil. No último dia 12, o Estado já havia publicado no Diário a suspensão do referido contrato até que fosse apurada a denúncia.

Nesta terça-feira, 20 um despacho publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) em boletim determinou a suspensão cautelar de qualquer pagamento referente ao contrato em questão. Desde junho deste ano, a Sancil era responsável pelo transporte e destinação de lixo hospitalar de 13 unidades do Estado.