Talita Melz com informações do MPE
Um Inquérito Civil Público revelou que as investigações criminais que dependem de serviços técnico-científicos da Polícia Civil estão comprometidas em Tocantinópolis, devido a possíveis deficiências estruturais, materiais e administrativas. A informação é do Ministério Público estadual que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do governo estadual.
Conforme informou o MPE, a ação pede que o Estado realize as adequações necessárias no Núcleo de Medicina Legal, no Núcleos de Perícia e no Núcleo de Identificação do município. Os serviços ofertados nos locais atendem 13 cidades da região do Bico do Papagaio.
Para os problemas mais graves, o órgão pede que o Estado seja obrigado, no prazo de 90 dias, a providenciar os reparos e consertos. Além disso, que a gestão fique sujeita a pagar uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Problemas
O MPE informou que o maior problema dos locais é a falta de espaço. O Núcleo de Perícias Criminais funciona em apenas duas salas. Além disso, não existe alojamento para peritos de plantão e para depósito de bens apreendidos e periciados. Outra falha é que somente dois dos três veículos estão sendo utilizados, já que a caminhonete não recebeu revisões periódicas.
Já no Núcleo de Identificação, as estruturas física e hidráulica estão em péssimo estado. Também faltariam condições de trabalho, já que o local não tem nenhuma linha telefônica e veículos para os trabalhos.
O prédio do Núcleo de Medicina Legal precisa de uma reforma, pois tem infiltrações nos banheiros e o forro está caindo. Segundo o MPE, a mobília também está sucateada. A parte elétrica, com problemas, está acarretando em danos à única câmara fria, que acondiciona os cadáveres.
Em nota, a Superintendência da Polícia Científica informou que, em que pese as limitações orçamentárias e financeiras enfrentadas, tem dedicado esforços para melhorar as condições de trabalho de todas as suas unidades, incluindo a Regional de Tocantinópolis.
"Assim, será entregue, ainda este mês, um veículo, bem como uma serra elétrica, para aquela localidade e estão em processo de compra equipamentos de informática, materiais de consumo e de manutenção predial que, tão logo sejam concluídos os processos, irão atender a todas as Regionais da Polícia Científica."
*Atualizado às 16h05
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