Equipe de fiscais do Ministério do Turismo (MTur) finalizaram nesta sexta-feira, 16, a Operação Verão Legal na realizada na Capital tocantinense com a notificação de 25 estabelecimentos de hospedagem que estavam irregulares, contrariando a Lei do Turismo. Ao todo, 28 meios de hospedagem foram visitados e apenas três possuíam o Cadastur.

Os empreendimentos visitados terão um prazo de até 30 dias para a regularização dos estabelecimentos. Caso não ocorra, o prestador será autuado e poderá ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil. No Tocantins, 59 meios de hospedagem estão inscritos no cadastro, sendo 29 em Palmas.

Palmas foi a sexta Capital brasileira a ser visitada pela ação do MTur, iniciada em setembro de 2017. A expectativa do Ministério é que, até abril, todas as capitais do país sejam visitadas.

“Estando na formalidade, o turismo terá mais segurança e mais tranquilidade tanto para os empresários como para os turistas. Essa ação é importante para conscientizar todo o setor sobre a importância de cumprir a Lei do Turismo, sob risco de multas e até interdição de estabelecimento”, explica o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Hercy Ayres Rodrigues.

Cadtur

“O Cadastur se trata de um banco de cadastro dos prestadores de serviços turísticos em todo o Brasil, e tem como objetivo reunir todos aqueles que estejam legalmente constituídos e em operação”, explica o MTur.

Em dezembro do ano passado, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. A próxima capital a receber a visita da equipe de fiscais será Aracaju (SE), nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro.

Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.