Mais de trinta presos, de duas unidades prisionais do Estado, que cumpriam pena em regime semiaberto foram liberados hoje, de acordo com Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Segundo a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), são 32 detentos do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, a 257 km de Palmas, e sete que estavam presos na Casa de Prisão Provisória de Gurupi, no Sul do Estado.

Conforme o Tribunal, esses detentos irão cumprir pena em regime domiciliar a partir de hoje. Os presos sairão das unidades com tornozeleiras e cumprirão as penas de acordo com as decisões referentes aos seus crimes. A Seciju confirmou que eles serão monitorados 24 horas através da Central de Monitoração Eletrônica.

A secretaria ressaltou ainda que todos os detentos que tiveram a pena revertida para domiciliar já estavam cumprindo pena em regime semiaberto.

Decisão

Conforme uma das decisões sobre um dos detentos, repassada pelo Tribunal, as mudanças das penas acataram um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) que emitiu, na última semana, um alerta sobre a situação crítica de algumas unidades prisionais, em especial a de Cariri. Segundo órgão, até 100 presos estariam juntos em alguns ambientes. A Defensoria, na época, protocolou mais de 78 pedidos de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça.
 
“Alguns presos do regime semiaberto estão recolhidos dentro dos pavilhões de celas, soltos, juntamente com outros presos do regime fechado e, pior, sem que tenha havido qualquer classificação de periculosidade desses presos”, diz a decisão do juiz  Ademar Alves Filho.
 
Na determinação, ele também lembrou da crise do sistema prisional no país e da omissão do Estado no caso. Ele cita “a superlotação e a ausência do Estado” e a possibilidade de uma “guerra” que resultasse na morte de detentos. “Logo,é  necessário adotar alguma medida emergencial e radical, a fim de evitar outra tragédia. O Juiz diz ainda que unidade em Cariri é destinada, exclusivamente, aos presos condenados ao regime semiaberto.