A presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), afirmou que o concurso da AL irá sair em breve, sem determinar data para a publicação do edital. Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, Luana ressalta que após ter assumido a presidência da casa em definitivo no último dia 9, deverá se reunir com a diretoria e equipe técnica da Casa de Leis para dar andamento ao concurso. “Eu estava na presidência na interinidade, e, agora, assumindo, me reunirei com a diretoria e a equipe técnica da casa para saber em que ponto está o andamento do concurso para tomar as providências quanto à continuação dele o mais breve possível”, diz um trecho da nota.

O edital do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa foi publicado em outubro de 2016, quando a Casa de Leis estava sob o comando do deputado estadual Osíres Damaso (PSC). Porém, um dia após a abertura das inscrições, o processo seletivo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão, na época, identificou irregularidades no processo, como a dispensa de licitação para contratar a empresa que realizaria o concurso, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio). Em apenas um dia em que as inscrições ficaram abertas, 272 pessoas se inscreveram no concurso que oferecia 66 vagas para início imediato e 54 para cadastro de reserva, o que gerou um valor de R$ 34.153,00.

Anulação

O texto do decreto legislativo que anulou os atos referentes ao concurso na época também recomendava que, em seis meses, fosse realizado estudo de impacto financeiro, disponibilidade de vagas e proposta de um plano de carreiras na AL antes de serem retomados os trâmites do concurso.

MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que em relação à obrigatoriedade da Assembleia Legislativa realizar concurso público, o assunto permanece sob judicialização, tendo o MPE obtido, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, no dia 13 de abril passado, uma liminar que deu prazo de 90 dias para a deflagração do certame.

Porém, após recurso impetrado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, a liminar foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO). “O MPE apresentou contrarrazões à suspensão e encontra-se, atualmente, aguardando nova decisão do TJ-TO, que pode restabelecer a obrigatoriedade do concurso”, ressaltou um trecho do documento.

O MPE também mencionou que a vigência do período eleitoral não é obstáculo legal para que os poderes públicos deflagrem e realizem concursos públicos. O Ministério Público acrescenta ainda que, em razão de outra ação judicial de sua autoria, encontra-se em vigor uma liminar, expedida em abril deste ano, que dá prazo de seis meses para que a Assembleia Legislativa reduza o número de cargos em comissão para a proporção de 50% dos cargos de provimento efetivo.

Promessas

Em fevereiro deste ano o então presidente da Assembleia Legislativa, atual governador Mauro Carlesse (PHS), garantiu que até abriu de 2018, a Casa de Leis iria lançar o edital de concurso público para provimentos de vagas em diversas áreas. Ainda segundo Carlesse, a previsão é que o certame seria encerrado até o mês de julho deste ano e a convocação dos aprovados iniciaria imediatamente. O que não foi cumprido.

Agora, a Casa muda novamente de gestão e o concurso para seleção de servidores efetivos volta à pauta.

edital do concurso Da Assembleia foi publicado em outubro de 2016, quando a Casa era presidida por

Osíres Damaso (PSC)