Afamado por advogar para o ex-presidente da república Fernando Collor, seu tesoureiro PC Farias, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e, mais recentemente, para o empresário Marcelo Odebrecht na Lava Jato, o jurista Nabor Bulhões fala que essa Operação leva a um sistema paralelo de supressão, ainda que episódica, de direitos e garantias constitucionais, “e isso seria o pior que poderia ocorrer”. Confira a entrevista exclusiva que ele concedeu ao Jornal do Tocantins durante sua passagem por Palmas.

O senhor já alertou para os perigos de como a Operação Lava Jato é conduzida.

Na entrevista que dei à Folha (jornal Folha de São Paulo) no limiar da Operação, eu advertia para os riscos de se combater a corrupção e impunidade sem observância estrita do sistema de garantias. De lá para cá, em meio a acertos, vislumbramos vícios que eu denunciava. Naquele momento eu dizia que não seria possível pensar na higidez da operação se não se cumprisse estritamente a Constituição e, ao meu ver, ela não estava sendo cumprida.

O que o leva a afirmar isso?

Prisões preventivas decretadas à margem dos requisitos dos pressupostos legais e constitucionais e delação premiada utilizada de forma banal. As prisões foram utilizadas, inclusive, como instrumento de coação para obtenção de delações premiadas. Em vários sistemas jurídicos de países civilizados há o instituto da delação premiada, mas nestes casos, ela jamais assumiu a feição de banalização que vem ocorrendo no Brasil.

O País não está sabendo utilizar a delação premiada?

No Brasil há um equívoco com relação à utilização desse recurso, que a pretexto de investigar organização criminosa, investiga delitos de pequena e média potencialidade ofensiva. Os vícios que a delação apresenta são tantos que levaram o Superior Tribunal Federal (STF) a ter que decidir, em várias sessões, sobre a natureza, o limite e a extensão da “delação à brasileira”. Invariavelmente temos conflitos dentro do próprio STF sobre a compreensão do que seja a delação premiada, sua significação e seus efeitos.

Isso se deu porque os agentes envolvidos estão focados em buscar algo ou alguém em específico?

A delação é um instrumento contra o qual eu tenho sérias reservas. Disse isso na carta que, juntamente com 100 juristas nacionais, publicamos advertindo que se a operação continuasse naquele ritmo, poderia gerar mártires. Vítimas absolutamente inocentes e a experiência tem mostrado que efetivamente é assim. O combate à criminalidade pressupõe sempre a utilização de um processo de natureza democrática em que o objetivo seja apurar a culpa, mas jamais comprometer a higidez do sistema.