Alegando uma série de irregularidades na infraestrutura física, materiais, medicamentos, equipamentos e pessoal da Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) Pediátrica de Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE-TO) entrou na Justiça e teve parecer favorável do juiz ao pedido de suspensão do atendimento no local por 30 dias. A Justiça determinou ainda que seja feita uma inspeção judicial na UTI até a próxima terça-feira, 29.

De acordo com o MPE-TO, o pedido foi motivado pela gravidade dos fatos confirmados em relatório do Hospital Municipal de Araguaína, como o uso de cortinas em desacordo com as normas sanitárias, irregularidades na rede de gases, falta de materiais, medicamentos, além de falhas nas equipes médica e de enfermagem.

O órgão também afirmou que desde o início de maio vem requerendo que o Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) apresente escala médica já cumprida, com nome, CRM e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais, bem como a escala prevista para o mês de maio, com a identificação do coordenador do serviço, responsável técnico e equipe de enfermagem.

Decisão

A decisão foi proferida pelo juiz de direito Herisberto Silva Furtado Caldas e determinou uma inspeção judicial na UTI Pediátrica para a próxima terça-feira, 29. Inicialmente, o MPE solicitou ao secretário municipal que informasse todas as pendências, com as responsabilidades do município e atribuições do Estado, o que foi cumprido com a juntada do relatório mencionado acima.

Durante o prazo de suspensão, de até 30 dias, o Estado e o município de Araguaína devem corrigir as irregularidades apontadas, bem como aquelas eventualmente destacadas no momento da inspeção, sob pena de responderem por crime e pagamento de multa. Uma audiência também foi marcada para o próximo dia 06 de junho com a finalidade de acompanhar o cumprimento da decisão.

Resposta

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, explicou que a gestão da UTI é conjunta com a Sesau e não houve repasse de recursos para administrar a unidade da maneira correta e que a própria prefeitura informou ao Judiciário sobre a situação da unidade. “Nós fizemos um acordo com a Sesau para que houvesse o repasse de recursos para os reparos e gestão da unidade, abrimos dois leitos de UTI para acompanhar como funcionaria e vimos que infelizmente desse jeito não dá”, ressaltou. O prefeito também explicou sobre a decisão judicial. “Nós mesmos informamos judicialmente os problemas que estavam ocorrendo e a suspensão vem para que consigamos organizar as coisas”, destacou.

Dimas informou ainda que nesse período de 30 dias, a intenção é entrar em acordo com o Estado para que o repasse dos recursos possa ocorrer e iniciar os tramites para que a gestão da UTI Pediátrica seja somente do município.