Uma decisão liminar determina que as cirurgias pediátricas eletivas sejam regularizadas no Estado. Conforme a sentença, a gestão estadual tem 30 dias para apresentar um plano sobre a regularização. A liminar atende um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).  Conforme o MPE, a decisão pede que o plano apresente os pro...

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