Estado

Justiça determina que Sesau regularize atendimentos aos pacientes de urologia

Ainda segundo a decisão, o Estado deve promover, no prazo de 40 dias, a reavaliação dos pacientes que estão na fila de espera de urologia

A Justiça determinou que o Estado regularize os serviços de atendimento aos pacientes de urologia. A decisão liminar foi proferida na última quarta-feira, 10. A medida foi tomada após julgamento de Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização do fornecimento de materiais e insumos necessários ao tratamento dos pacientes de urologia, assim como relacionar os materiais e insumos que estão em falta para a realização dos procedimentos cirúrgicos urológicos, especificando a quantidade necessária para a realização dos mesmos diante da quantidade de pacientes aguardando em fila de espera.

Ainda segundo a decisão, o Estado deve promover, no prazo de 40 dias, a reavaliação dos pacientes que estão na fila de espera de urologia e providenciar, no prazo de 30 dias, um plano estratégico que garanta a oferta de cirurgias urológicas de forma organizada, com a devida gestão dos recursos humanos, a fim de dar solução à
fila de espera e evitar risco de óbito.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) informou que foi notificada sobre a decisão referente aos pacientes de urologia e que está trabalhando no planejamento estratégico para efetuar o cumprimento da sentença.

"Quanto à regularização do fornecimento de materiais e insumos necessários ao tratamento dos pacientes de urologia, a Ses-TO ressalta que os mesmos já foram licitados, aguardando a efetivação da entrega dos fornecedores", informou a pasta.

 

Cedoc/JTo
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