Uma decisão da Comarca de Colméia determinou, nesta quinta-feira, 11, que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) regularize, em um prazo de 10 dias, a falta de água no município de Pequizeiro, a 236 km de Palmas.

Conforme o juiz Fábio Costa Gonzaga, a falta do recurso hídrico na região continua mesmo no período chuvoso e o município está em estado de calamidade desde junho de 2017 e que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “as empresas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

O magistrado destacou ainda na decisão que a situação tem causado prejuízo aos cidadãos, pois é de responsabilidade da companhia de água prestar um serviço contínuo à comunidade, por se tratar de um bem que é essencial a vida.

ATS

Questionada sobre a situação da falta de fornecimento de água em Pequizeiro, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informou que para solucionar o problema no abastecimento em Pequizeiro, um Poço Tubular Profundo (PTP) foi perfurado no final de dezembro de 2017, e que o município sofreu com falhas no abastecimento de água devido aumento do consumo na região e baixa produção do lençol freático.

A Agência também informou que técnicos estariam no local efetuando os serviços de interligação do PTP à rede de abastecimento do município. Sobre a decisão liminar, a ATS ainda não foi notificada.